Dia: 26 de Janeiro, 2019

A Assembleia Municipal de Terras de Bouro votou por maioria a não aceitação da transferência de competências do poder central para a autarquia. Com a abstenção dos deputados do PS, a sessão extraordinária ficou ainda marcada pela inclusão na ordem de trabalhos de três votos de pesar.

Coube ao Presidente da Câmara, Manuel Tibo, começar por explicar os motivos que o levam a ser contra a transferência de competências, «neste momento. Sem envelope financeiro associado é um tiro no escuro, é estar a hipotecar o futuro financeiro do Concelho».

O autarca pede «mais informações» e «mais transparência» num processo que está a ser elaborado há mais de dois entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios. «As realidades de cada Concelho são diferentes e não podem ser tratadas da mesma forma. A nós pode-nos interessar ficar com a gestão das albufeiras e rios e a outros não».

Para Manuel Tibo, este diploma «foi discutido no Terreiro do Paço sem se perceber as características de cada Município». Pelo mesmo diapasão afinou o eleito do PCP. Alexandre Pereira lembrou que a Assembleia Municipal já tinha votado, por maioria, uma proposta, por ele apresentada, contra a transferência de competências.

PS

Posição contrária teve o Partido Socialista. Vitor Fernandes começou por lembrar que «andamos sempre a criticar o facto de o estado ser centralista mas depois quando podemos ficar nós com a gestão já não queremos», acrescentando que «nunca estamos bem com o que temos e com o que não temos».

Considerando que «obviamente, há riscos» na transferência de competências, «como em tudo o que implique mudança» mas «só não há riscos que não nos mexermos». Para o deputado socialista, «a questão financeira é colateral. O que é essencial é que o diploma vem aproximar os decisores da população que é o que andamos a reivindicar há anos».

A verdade é que em 2021, os Municípios vão ter que assumir algumas destas competências quer queiram quer não, e por isso, para Vitor Fernandes «mais vale começar a assumir já ou deixar para daqui a três anos e assumir em cima dos joelhos».

O curioso é que, inicialmente, Vitor Fernandes anunciou que os deputados do PS iriam votar favoravelmente a transferências de competências mas depois da troca de argumentos que se seguiu, optaram pela abstenção.

A Assembleia Municipal votou ainda os votos de pesar pelo falecimento de Abílio Teixeira, Manuel Gonçalves Lages e Cónego Fernando Monteiro.