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JUSTIÇA -
Tribunal dá razão parcial a família de Famalicão que recusa filhos nas aulas de Cidadania

A Justiça decidiu a favor dos pais dos alunos que recusaram frequentar as aulas de Cidadania, na Escola Camilo Castelo Branco, em Famalicão, e deu provimento à providência cautelar que pedia a manutenção dos estudantes nos anos lectivos para os quais tinham transitado, apesar de estarem “chumbados por faltas”, devido à não frequência daquela disciplina – sobre a qual os pais invocaram objecção de consciência.

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REGIÃO -
Sessão de lançamento do livro comemorativo dos 15 anos do Centro Social do Vale do Homem adiada

Tendo em conta o «contexto actual de confinamento nacional», devido à pandemia de Covid-19, a sessão de lançamento do livro comemorativo dos 15 anos do Centro Social Vale do Homem, agendado para esta sexta-feira, 12 de Fevereiro, no Museu dos Biscainhos, em Braga, foi adiada. O evento será remarcado, em data ainda a definir.

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REGIÃO -
PEV considera “economicamente insustentável” fecho da fronteira em Montalegre, que dá acesso ao Alto Minho

O grupo parlamentar do partido Os Verdes (PEV) considera “economicamente insustentável” o encerramento da fronteira de Sendim, em Montalegre, e o Alto Minho, o que obriga diariamente a deslocações de 200 km para deslocações profissionais até ao ponto de passagem mais próximo, em Vila Verde da Raia, a cerca de 50 km do concelho do Barroso. 

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BRAGA -
PSP de Braga levantou 60 autos de contra-ordenação durante acção de fiscalização das actividades económicas

No contexto actual do Estado de Emergência, o Comando Distrital da PSP de Braga  mantém o elevado enfoque no apoio à população e fiscalização no cumprimento do quadro normativo aplicável na sua área de responsabilidade. Neste âmbito, este Comando Distrital procedeu de 8 a 11 de Fevereiro ao levantamento  de cerca de 60 autos de contra-ordenação, resultantes da fiscalização das atividades económicas e das condutas individuais. No mesmo período, foram encerrados 2 estabelecimentos, por incumprimento das normas estabelecidas.

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