OPINIÃO
Sabia que a legítima defesa “tem que se lhe diga”?
É muito comum, e até mesmo uma espécie de crença popular, afirmar “ele deu-me e eu também lhe dei” ou “tinha de me defender”. Porém, o nosso Código do Penal deixa bem claro o que é considerado legítima defesa e até mesmo excesso de legitima defesa. Com efeito, no sentido de ajudar o leitor do … Ler mais OPINIÃO
Sabia que a legítima defesa “tem que se lhe diga”?
