Duzentas e sessenta acções contra o Estado português entraram em 2021 no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), existindo actualmente 291 processos pendentes relativos a Portugal, indicam estatísticas divulgadas esta terça-feira.
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Dia: 26 de Janeiro, 2022
LEGISLATIVAS
PSD quer acabar “rapidamente” com ‘guetização’ na habitação social
O PSD propõe passar para os municípios a gestão das habitações sociais sob administração do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com o objectivo de “acabar rapidamente com as situações de acentuado estado de degradação e abandono destes edifícios”, que surgem como focos de marginalização e exclusão social.
