No âmbito das comemorações do Bicentenário do Nascimento de Camilo Castelo Branco, a editora Opera Omnia apresentou, em Braga, a reedição da obra ‘No Bom Jesus do Monte’. A reedição integra a colecção camiliana, composta por cerca de 12 títulos a publicar ao longo do ano.
O Vira Fest está de regresso ao Centro Cultural de Paredes de Coura, dando a conhecer escolas e projectos de educação musical de Portugal e Galiza. O programa que inclui apresentações sobre inovação e boas práticas no
ensino da música, showcases e concertos a não perder.
A Comissão Europeia propôs esta terça-feira a criação de um sistema europeu comum para o retorno de migrantes ilegais, sugerindo o repatriamento para países terceiros e processos forçados destas pessoas em situação irregular na União Europeia (UE).
Prometida há vários meses, a abordagem comum para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular na União foi hoje proposta pelo Executivo comunitário, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu na cidade francesa de Estrasburgo, sendo dirigida às pessoas alvo de uma decisão de retorno adoptada pelos Estados-membros, após os seus pedidos terem sido negados.
Quando se estima que só cerca de 20% dos nacionais de países terceiros obrigados a abandonar o espaço comunitário realmente o façam, escapando às autoridades e para outros Estados-membros, Bruxelas propõe “a
possibilidade jurídica de repatriar para um país terceiro pessoas que se encontrem em situação irregular na UE e que tenham recebido uma decisão final de regresso, com base num acordo ou num convénio celebrado bilateralmente ou ao nível da União”.
“Esse acordo ou convénio pode ser celebrado com um país terceiro que respeite as normas e os princípios internacionais em matéria de direitos humanos, em conformidade com o Direito internacional, incluindo o princípio da não repulsão”, indica a instituição.
REGRAS CLARAS
Apesar de já existirem centros de repatriamento fora da UE, como um na Albânia após um acordo bilateral do país com Itália, a Comissão Europeia garante estar a falar de diferentes soluções, por aqui não estarem em causa requerentes de asilo, mas pessoas em situação ilegal.
No âmbito do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, as propostas incluem também regras claras sobre o regresso forçado, que acontecerá quando uma pessoa em situação irregular na UE não coopera, foge para outro Estado-membro, não sai do espaço comunitário no prazo estabelecido ou constitui um risco para a segurança.
Estão também previstas “regras mais rigorosas para limitar os abusos e gerir a fuga”, como a exigência de provas para localizar os repatriados (garantias financeiras ou comprovativos de residência ou de localização).
SISTEMA EUROPEU
As pessoas consideradas como arriscadas em termos de segurança passam ainda a estar sujeitas a regras estritas, incluindo o regresso forçado obrigatório, proibições de entrada mais longas e detenção até 24 meses.
De acordo com a Comissão Europeia, o novo regulamento prevê um“sistema verdadeiramente europeu sob a forma de um regulamento com procedimentos comuns”, dado que actualmente existem 27 diferentes processos (pelo número de Estados-membros), e um “reconhecimento mútuo” das decisões nacionais para poderem ser executadas por outros países.
Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho chegarem a acordo sobre a proposta, o que o Executivo comunitário espera que aconteça rapidamente.
Portugal defende uma postura consensual na UE face às novas pressões tendo em conta as tensões geopolíticas, desde que respeitando o Direito internacional e salvaguardando os canais de migração regulares.
Em 2023, 119 mil cidadãos de países terceiros viram recusada a sua entrada numa das fronteiras externas da UE e mais de um milhão foram considerados em situação ilegal na União, dos quais cerca de metade foram
obrigados a sair.
Os jovens Liliana e Lino Azevedo, filhos do sacristão de Santo André de Moimenta (Covas), Terras de Bouro, assumiram a realização do Compasso Pascal na paróquia. A cerimónia de ‘entrega da Cruz’ decorreu no passado domingo, pondo ponto final no impasse gerado face ao falecimento do mordomo.
Depois de quatro horas de discussão e uma interrupção dos trabalhos requerida, a título potestativo, pelo centrista Paulo Núncio do CDS-PP, a moção de confiança foi rejeita, com os votos contra do PS, Chega, Livre, BE, PCP e PAN.
Apesar de e ‘negociações” e golpes de teatro, não houve surpresas. O país vai a eleições.
Antes do regresso aos trabalhos, o ministro Pedro Duarte fez uma declaração ao país, garantindo que o “Governo fez tudo o que podia para evitar uma crise”.
É com “tristeza”que acusa o PS de estar “empenhado” na crise política. Fala numa “proposta construtiva” para salvar o país de uma crise política.
No intervalo de tempo, sugeriram um novo prazo e tentaram obter contraproposta. Sem resposta, o PSD apontou para Maio. O Governo teve “recusa liminar”.
O PS parece estar “fortemente empenhado” em que o país “mergulhe numa crise política”, considera.
Esta, que foi a terceira moção apresentada na Assembleia da República, acabou por ditar a queda do Executivo, que esteve apenas um ano e um dia em funções.
O hipódromo de Ponte da Barca, no alto-Minho, é palco de mais uma prova do Campeonato Nacional 2025 de Corridas de Cavalos a Trote e Galope – LPTG, inserida no Grande Prémio de Portugal.
A Ucrânia aceitou a proposta dos Estados Unidos para um acordo de cessar-fogo imediato com a duração de 30 dias e tomar medidas para restaurar uma paz duradoura após a invasão da Rússia, de acordo com uma declaração conjunta dos EUA e da Ucrânia, esta terça-feira, citada pela Reuters.
No mesmo comunicado, ambos os lados, reunidos na Arábia Saudita, concordaram ainda em concluir o mais rápido possível um acordo abrangente para o desenvolvimento dos recursos minerais críticos da Ucrânia.
EM ATUALIZAÇÃO*
The Gift, Fernando Daniel, Nininho Vaz Maia, Calema e Nina Toc Toc são os nomes sonantes do programa das Festa das Cruzes que, entre 30 de Abril e 4 de Maio, leva a Barcelos muitos milhares de forasteiro. A novidade deste ano é a realização da Mini Cruzes para os mais novos.
A Comissão Europeia garantiu esta terça-feira que a crise política em Portugal “não tem quaisquer implicações directas” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por os compromissos serem
assumidos pelo país e não pelo actual Governo.
“Os compromissos no âmbito do PRR são assumidos pelos Estados- membros e não por governos individuais. Por conseguinte, o processo político não tem quaisquer implicações directas”, indica fonte oficial do executivo comunitário em resposta à agência Lusa.
No dia em que é votada uma moção de confiança ao Governo e a poucos meses do final da execução do programa que tem de ser implementado até ao fim de 2026, a Comissão Europeia garante à Lusa que, “de facto, o trabalho de revisão do PRR está em pleno andamento”.
Isto depois de, em 1 de Fevereiro passado, o Governo de Luís Montenegro ter apresentado uma nova proposta de revisão do PRR português, que Bruxelas está agora a avaliar, devendo ser votada pelos ministros das Finanças da UE na sua reunião regular de Maio.
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Actualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 32%.
Durante o debate da moção de confiança, o PSD pediu a suspensão dos trabalhos durante 30 minutos. “De tudo o que ouvimos hoje [terça-feira], parece-nos que é conciliável haver condições para que não prossiga o ataque às instituições e que haja estabilidade política”, explicou. A oposição considerou que o pedido é um ‘golpe de
teatro’ do Governo.
Pedro Nuno Santos diz que o grupo parlamentar do PSD está a propor uma negociação “à porta fechada entre o primeiro-ministro e o líder da oposição”.
“Os esclarecimentos têm de ser em público, através de uma CPI”, afirmou, Contudo, Hugo Soares argumentou que a conversa pode ser antes entre líderes parlamentares.
André Ventura vem dizer que isto “é o pior” que podia acontecer à democracia, com negociações á porta fechada. Paulo Núncio, do CDS, argumenta que o está a ser discutido é “demasiado
importante” para estar com formalidades.
O deputado António Filipe respondeu que, tendo a mesa recebido um requerimento, e entendendo que possa ser levado à votação, deve ser esse o caminho, sem ligar ao seu conteúdo.
O PSD insistiu que o requerimento (verbal) é para ser votado.
Teresa Morais, a substituir Aguiar-Branco, confirmou a votação e pediu que não haja anúncios de sentidos de voto.
Contra a suspensão dos trabalhos votaram o BE, PCP, PS, Livre, Chega. A favor: PSD, CDS-PP, IL. O Livre e PAN abstiveram-se.
