Dia: 13 de Março, 2025

A PJ deteve um casal, de 47 e 49 anos, suspeito de explorar uma mulher como “instrumento de trabalho, subjugando-a à sua vontade e interesses, privando-a de toda e qualquer liberdade de movimentos, de decisão e de acção”.

Em comunicado desta quinta-feira, a Directoria da Judiciária explica que as diligências efectuadas permitiram recolher “fortes indícios” que demonstram que os suspeitos, em meados de 2022, colocaram em prática “um plano” que levou a que, durante cerca de um ano e meio, a vítima tivesse sido “sujeita a condições desumanas.

A mulher, de 47 anos, era “sobrecarregada com trabalhos excessivos e pesados, na área da agricultura e pecuária, que era obrigada a realizar ‘de sol a sol’, inclusive aos fins de semana e feriados, sem que lhe fosse prestada qualquer compensação monetária”.

Segundo a PJ, a vítima foi “maltratada física e psicologicamente, foi forçada a viver de forma degradante, sem o mínimo de condições de habitabilidade, higiene, saúde física e psíquica e de privacidade, não lhe sendo provida alimentação suficiente e de qualidade, passando fome em múltiplas ocasiões”.

Aquela força policia adianta ainda que a vítima foi, também, em três momentos distintos, constrangida pelo homem,  através da força física e de ameaças, à prática de relações sexuais não consentidas e sem qualquer tipo de protecção.

De acordo com esta polícia, os actos criminosos apenas cessaram no momento em que a vítima conseguiu, pela primeira vez, estar sozinha perante entidades de saúde públicas, que denunciaram o sucedido.

Os suspeitos, de foram presentes à autoridade judiciária competente para primeiro interrogatório judicial e ficaram sujeitos a medidas de coacção não restritivas da liberdade.

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A PSP de Braga deteve, ontem, pelas 11h45, em Famalicão, um homem de 26 anos por condução ilegal.

No decorrer da fiscalização, os polícias verificaram que o suspeito não possuía qualquer documento que o habilitasse para conduzir.

O detido foi notificado para comparecer no Tribunal Judicial Vila Nova de Famalicão.

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O antigo juiz Rui Fonseca e Castro entregou esta quinta-feira, pelas das 10h30, o filho à mãe, Erika Hecksher, para que ambos regressem ao Brasil, tal como ordenou o juízo de Família e Menores do Tribunal de Viana do Castelo.

Rui Fonseca e Castro chegou ao centro distrital da Segurança Social de Viana do Castelo cerca das 10h15 e, com o apoio da PSP, entrou pelo portão das traseiras do edifício e foi entregar a criança de 10 anos à mãe que já o esperava desde antes das 10h00, horário fixado pelo tribunal.

Cumprindo a decisão do tribunal, o antigo juiz, actual líder do partido Ergue-te, entregou ainda os documentos de identificação da criança, roupas pessoais e brinquedos.

No final, tanto Rui Fonseca e Castro como a ex-mulher não prestaram declarações aos jornalistas.

Do casamento que terminou em 2017, Fonseca e Castro e Erika Hecksher têm três filhos: uma filha de 23 anos e dois rapazes de 19 e 10 anos. Os dois últimos chegaram a Portugal, acompanhados pela mãe, no dia 20 de Dezembro último.

Deveriam ter regressado todos ao Brasil no dia 21 de Janeiro, mas depois de os filhos terem passado férias com o pai em Portugal, só o mais velho apareceu no aeroporto.

Desde que chegou a Portugal, a criança de 10 anos viveu com o pai, tendo sido matriculada no agrupamento de escolas António Feijó, em Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.

Na sentença proferida na quarta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, a juíza de Família e Menores do Tribunal de Viana do Castelo impôs ao antigo juiz, ao abrigo da Convenção da Haia de 1980, “o pagamento de todas as despesas necessárias de viagem da mãe, feitas por si ou em seu nome e da criança para o regresso ao Brasil”.

O antigo juiz vai ainda ter de pagar 30 mil euros com as custas do processo.

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