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BRAGA -
BragaHabit apoia obras em casas até 5 mil euros

A Câmara de Braga, através da BragaHabit, lança uma nova edição do programa Braga Sol – Habitar Melhor, uma iniciativa que visa melhorar as condições habitacionais de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

As candidaturas decorrem de 17 de Março a 28 de Março, devendo ser submetidas através do Balcão Digital da BragaHabit.

O programa destina-se a apoiar pequenas obras de conservação, reparação ou adaptação de habitações degradadas, garantindo melhores condições de habitabilidade e acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Cada candidatura aprovada pode beneficiar de um apoio até 5000 euros, assegurando intervenções essenciais para o bem-estar e segurança dos moradores.

Para o ano de 2025, a Câmara Municipal de Braga alocou 50 000 euros à execução deste programa, permitindo apoiar um conjunto significativo de famílias que enfrentam dificuldades habitacionais.

Podem candidatar-se ao programa cidadãos que residam no município de Braga e que preencham os critérios de elegibilidade, nomeadamente proprietários que habitem a casa a intervencionar, arrendatários com contrato válido e autorização do senhorio, agregados familiares com rendimentos reduzidos e pessoas com deficiência ou mobilidade
condicionada que necessitem de adaptações na habitação.

Após a submissão das candidaturas, os pedidos são analisados por uma Comissão de Avaliação, que define a prioridade dos apoios com base no grau de degradação da habitação e na situação socioeconómica do agregado
familiar.

As intervenções aprovadas podem ser executadas pela BragaHabit ou, caso o candidato prefira, realizadas por terceiros, sendo depois ressarcidas pelo apoio concedido.

As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através do Balcão Digital da BragaHabit dentro do prazo estabelecido.

Para mais informações, os interessados podem consultar a página www.bragahabit.com/braga-sol ou contactar a BragaHabit através do telefone 253 268 666.

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PAÍS -
Consulta pública que quer proibir roupa de banho nas ruas de Albufeira termina hoje

A Câmara Municipal de Albufeira abriu uma consulta pública na qual se proíbe o uso de roupa de praia nas ruas, bem como o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

No documento prevê-se multa tanto para quem tenha esse comportamento como para estabelecimentos que o permitam. A consulta pública termina hoje.

O Código de Comportamentos do Município de Albufeira quer apontar que uma pessoa que expuser o corpo de forma parcial usando, nomeadamente, roupa de banho como biquíni, triquíni, fato de banho, calção e cueca de banho ou similares está sujeito a coima entre os 300 e os 1 500 euros.

A par disso, a autarquia quer proibir e punir quem, na via pública, estaja a «consumir bebidas alcoólicas», a ter «manifestações ruidosas, individualmente ou em grupo (nomeadamente, arrastar pelos pavimentos latas ou quaisquer objetos, que provoquem ruídos estridentes; o uso de quaisquer instrumentos musicais a uma intensidade de som que incomode os transeuntes ou a vizinhança; entre outras), em zonas residenciais» e a «utilizar bens pertencentes ao património municipal para fins diferentes daqueles a que se destinam, bem como a prática de qualquer ato ou comportamento que, pela sua natureza ou pelos seus efeitos, provoque a sua danificação».

Com uma coima entre os 500 e os 18 000 euros, a câmara municipal quer proibir também o ato de «permanecer ou circular em estado de completa nudez, entendendo-se, para efeitos do presente Código, a pessoa sem qualquer tipo de roupa ou adereço, expondo, por completo, o corpo ou, ainda aquela que, não obstante, utilizando qualquer tipo de roupa ou adereço, circule ou permaneça com órgão sexual exposto» e «a prática ou simulação de qualquer tipo de ato sexual, de forma individual ou não» e o de «urinar ou defecar na rua».

O documento prevê coimas até aos quatro mil euros para estabelecimentos que não cumpram as normas, podendo estar, ainda, em causa, a suspensão, e interdição do exercício da atividade e até o encerramento por um período de até dois anos.

Esta medida deverá ser aplicada pela Polícia Municipal e Vigilância.

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BRAGA -
Braga tem projeto de leitura a abranger já 400 crianças de Braga

O projecto de incentivo à leitura ‘As Minhas Primeiras Páginas’ conta já com 319 famílias inscritas e um total de 427 crianças abrangidas, anunciou esta quinta-feira o município de Braga.

Em comunicado, a autarquia refere que o projecto, lançado em Outubro do ano passado, “tem vindo a crescer de forma significativa, reflectindo o entusiasmo das famílias bracarenses e a importância da leitura na formação das crianças”, tendo já chegado “a praticamente todas as freguesias do concelho”.

Mais do que uma iniciativa de incentivo à leitura, ‘As Minhas Primeiras Páginas’ assume “um forte compromisso” com a igualdade social, garantindo que todas as crianças, incluindo as que estão em acolhimento familiar, residencial ou por adopção, tenham acesso aos seus primeiros livros.

Actualmente, o programa destina-se a crianças até aos 10 anos, mas o município pretende expandi-lo para jovens até aos 17 anos, garantindo uma continuidade na promoção da leitura ao longo da infância e adolescência.

“A concretização desta iniciativa só é possível graças a uma rede de parceiros que inclui a rede de saúde pública e privada do concelho, a Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, os CTT e a Universidade do Minho”, afirma a autarquia, sublinhando que “estas entidades desempenham um papel essencial na distribuição dos livros e na divulgação do projecto, assegurando que chegue ao maior número possível de famílias”.

Mais informações podem ser encontradas em https://primeiraspaginas.cm-braga.pt/pt/.

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PAÍS -
Tarifas de 200%. ‘Efeito Trump’ chega ao sector dos vinhos portugueses

É com extrema preocupação que a ACIBEV – Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal reage ao mais recente episódio da guerra comercial de Donald Trump, que agora a ameaça a União Europeia (UE) com tarifas de 200% sobre vinho, champanhe e outras bebidas alcoólicas europeias.

A preocupação foi manifestada, esta quinta-feira, à Renascença directora executiva da Associação de Vinhos e Espirituosas, explicando que os EUA representam 27% das exportações de vinhos da UE.

“O mercado dos Estados Unidos é o quinto maior mercado em termos de volume de exportação do vinho português e o mercado dos Estados Unidos significa cerca de 27% do mercado da exportação dos vinhos europeus”, explica Ana Isabel Alves.

Ou seja: o sector do vinho, quer o nacional, quer o europeu, está “extremamente preocupado” com este anúncio de Donald Trump.

À Renascença Ana Isabel Alves considera que, se a medida avançar, Portugal não vai conseguir colmatar a perda de vendas.

“O que isto significa é que os vinhos europeus deixarão de poder ser comercializados nos Estados Unidos. Isto vai ser um rombo brutal na indústria e na produção dos vinhos europeus e dos vinhos portugueses, porque dificilmente os produtores portugueses encontrarão um mercado que compense a perda de vendas para o mercado dos Estados Unidos”, adverte.

A responsável deixa “um apelo urgente” para que seja colocado um ponto final na guerra comercial entre EUA e UE.

“O sector do vinho europeu e português pede com a maior urgência que a União Europeia e os Estados Unidos, os governos da União Europeia e dos Estados Unidos cheguem a um acordo relativamente ao diferendo do alumínio e do aço e que ponha fim a esta guerra comercial”, termina.

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PAÍS -
Venda de cosméticos Sente Senas Naturais proibida pela Infarmed

A venda de cosméticos “Sente Senas Naturais” foi proibida pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), como refere numa circular, divulgada na quinta-feira.

Na mesma, aponta-se que, depois de uma denúncia, foi verificado que os produtos da marca não cumpriam com vários requisitos do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 de 30 de novembro.

O Infarmed aponta que a marca está em incumprimento nos seguintes requisitos: “Pessoa Responsável”, “Obrigações da Pessoa Responsável”, “Boas Práticas de Fabrico”, “Avaliação de Segurança”, “Ficheiro de Informação sobre os Produtos”, “Amostragem e Análises”, “Notificação” e “Rotulagem”.

«Pelo exposto, os produtos cosméticos da marca ‘Sente Senas Naturais’, encontram-se não conformes com a legislação aplicável, pelo que não devem ser colocados no mercado, comercializados ou utilizados», aponta a mesma autoridade.

A mesma apela para que as pessoas ou entidades que tenham produtos da marca não os usem nem comercializem.

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REGIÃO -
Vieira do Minho dinamiza Campanha de Recolha de Sangue

O Salão Nobre da Câmara Municipal de Vieira do Minho é, na próxima segunda-feira, dia 24 de março, local de uma campanha de recolha de sangue, entre as 09h30 e as 13h00.

Sob o lema “Um Pequeno Contributo, Uma Mega Diferença”, esta iniciativa pretende sensibilizar a comunidade para a importância da dádiva de sangue.

A campanha conta com o apoio do Município de Vieira do Minho, do Vieira Ginásio Fit e da Associação Desportiva de Vieira.

A organização apela à participação de todos, lembrando que dar sangue é «um ato de altruísmo que pode fazer a diferença na vida de quem mais precisa».

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