O Município de Braga alargou as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e os benefícios para quem realizar obras de requalificação em edifícios localizados nessas zonas. Estão agora em vigor, por um período de dez anos, duas ARU: na zona central da cidade, com 257 hectares, e na zona de expansão da cidade, com 2.539 hectares.
Segundo o vereador João Rodrigues, trata-se “praticamente de uma duplicação” das ARU existentes na cidade (de cerca de 1540 hectares para 2757 hectares), o que significa também que o número de beneficiários é agora “bastante mais abrangente”.
“Neste processo estamos a dar um especial enfoque a quem destinar os imóveis para habitação própria ou arrendamento”, referiu o vereador, adiantando que nos últimos anos, e em “contraciclo com o que acontece a nível nacional”, a taxa de residentes no centro histórico de Braga aumentou 25%, o que é também “demonstrativo do sucesso das políticas de promoção da reabilitação do edificado do Município”.
Os benefícios fiscais e incentivos a que os proprietários podem aceder são os seguintes: redução da taxa do IVA de 23% para 6%; reduções no IMI, IMT e IRS; redução de 5% nos Rendimentos Prediais; tributação à taxa reduzida a 5%; redução a metade de taxas pela avaliação do estado de conservação; isenção para operações de reabilitação urbana por um período máximo de 18 meses; e isenção para operações de reabilitação urbana, com exceção da Taxa Municipal de Urbanização.
Tendo em conta a perspectiva temporal destas ARU (dez anos), esse será o período definido para orientar a implementação das acções que potencialmente irão gerar impactos nas dinâmicas territoriais, sociais e económicas.
As ARU são uma estratégia de planificação urbana para incentivar a recuperação e transformação de áreas mais degradadas e tornar os espaços da cidade mais agradáveis, apelativos e sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida da população.
A informação completa sobre este tema está disponível no site da Câmara de Braga (AQUI).
