O Tribunal de Instrução de Braga começa, esta semana, o debate instrutório do processo em que o ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e o empresário António Salvador estão acusados, pelo Ministério Público, do crime de prevaricação.
A acusação afirma que o ex-autarca e o empresário gizaram um plano para alargar, “sem fundamento legal”, a concessão de estacionamento à Britalar a mais 27 ruas, apenas um dia antes da assinatura do contrato entre as partes. O que aumentou a concessão para 2319 lugares de estacionamento, mais 1147 do que os previstos no concurso público.
Os dois acusados rejeitam a acusação e negam qualquer conluio entre a Câmara e a construtora Britalar. A concessão foi depois passada à firma ESSE, e, já este ano, revogada pela Câmara.
Para o MP, Mesquita Machado, “ao decidir favoravelmente o alargamento da concessão de estacionamento, em violação dos deveres decorrentes do exercício das suas funções, acautelou, protegeu e beneficiou os interesses da concessionária e de António Salvador”.
O MP sustenta que o alargamento não foi precedido de nenhum estudo técnico sobre mobilidade ou trânsito que o fundamentasse.
Salienta que, em janeiro de 2013, e após um concurso público em que participaram outras três empresas, a Câmara decidiu entregar o estacionamento à Britalar. Dias depois, procedeu ao alargamento da concessão. Em outubro, o novo presidente da Câmara, Ricardo Rio, revogou o alargamento, mas a firma ESSE, a quem a Britalar passou a concessão, pediu, no Tribunal Administrativo a reversão da decisão ou o pagamento de uma indemnização de 66 milhões de euros.
