A Câmara de Guimarães aprovou, esta quarta-feira, um orçamento de quase 175 milhões de euros para 2024, mais 30 milhões de euros face ao de 2023, com os votos contra dos vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS-PP.
A proposta do orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2024 foi aprovada em reunião camarária, com os votos favoráveis do executivo maioritário liderado por Domingos Bragança (PS), que detém sete vereadores, enquanto a Coligação Juntos por Guimarães (PSD/CDS-PP), com quatro vereadores, votou contra o documento que vai agora a debate e votação em Assembleia Municipal.
O vereador da oposição Ricardo Araújo justificou o voto contra da coligação com “razões políticas”, sublinhando que o documento “não traduz a visão” que o PSD/CDS-PP têm para o futuro do concelho de Guimarães.
O vereador lembrou que o orçamento para 2024 “é o maior orçamento de sempre” da Câmara de Guimarães, com cerca de 175 milhões de euros (ME), mais 30 milhões face a 2023 (145ME) e mais 68 milhões do que em 2022 (107ME), representando um aumento de 64% em dois anos.
“Com esta subida, com este incremento [de dinheiro] no orçamento municipal, será que os cidadãos, os munícipes, as empresas sentem [isso]? Há incremento do valor em projetos, em projeção do futuro? No nosso entender, não”, defendeu Ricardo Araújo.
O vereador deu conta também de que a receita fiscal a arrecadar pelo município será “também a maior de sempre”, em cerca de 48 milhões de euros, através dos vários impostos municipais.
Nesse sentido, Ricardo Araújo entende que a autarquia tinha condições para baixar os impostos municipais, quer para os munícipes, quer para as empresas, no sentido de, por um lado, ajudar as famílias num momento em que há perda do poder de compra, e por outro, visando atrair mais investimento empresarial.
A proposta do orçamento para 2024 prevê a redução de 0,33% para 0,32% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos.
Apesar desta redução, o vereador eleito pela coligação PSD/CDS-PP frisou que a Câmara de Guimarães vai arrecadar em 2024 o mesmo valor que recebeu em 2023: 19 milhões de euros.
Na sua intervenção, Ricardo Araújo criticou ainda a proposta de orçamento por “não falar nada sobre economia”, lembrando que há projetos e obras “na gaveta”, nomeadamente quanto à mobilidade, que vão passando de ano para ano nos sucessivos orçamentos apresentados pela maioria socialista, a qual acusou de falta de visão para o futuro.
Na resposta, o presidente da Câmara, Domingos Bragança, acusou Ricardo Araújo de não apresentar uma visão diferente para Guimarães.
Domingos Bragança defendeu que este orçamento representa efetivamente uma visão e uma estratégia para o futuro do concelho, nomeadamente na mobilidade sustentável.
O autarca socialista explicou que, dos 174,8 milhões de euros previstos no orçamento para o próximo ano, 100 milhões de euros são para “despesas obrigatórias correntes”, a que acrescem, por exemplo, os custos assumidos pela transferência de competências.
Quanto ao IMI, que vai baixar de 0,33% para 0,32%, Domingos Bragança recordou que esse valor já fica muito próximo do mínimo legal (0,3%) e longe dos 0,45%, valor máximo.
O presidente da Câmara de Guimarães assumiu que as obras, os investimentos, não se fazem com os 74,8 milhões de euros do orçamento – sem os 100 milhões das despesas correntes -, nem através do dinheiro dos impostos municipais, mas sim através da capacidade de captar fundos europeus, designadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que tem vindo a acontecer, na sua opinião.
