A Câmara de Vila Nova de Cerveira aprovou um orçamento de 19,8 milhões de euros para 2024 marcado pelo “rigor financeiro” e com um “aumento do investimento na educação”.
Em comunicado, aquela autarquia indica que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados na reunião de Câmara de quarta-feira, com três votos a favor do PS, uma abstenção e um voto contra dos eleitos do Movimento Independente – PenCe.
A Câmara observa que, “atendendo a um período de grandes e decisivas mudanças globais”, os documentos foram desenvolvidos “cumprindo escrupulosamente os princípios da governação autárquica, do equilíbrio, da transparência, da estabilidade e rigor orçamentais”.
Comparativamente com 2023, o orçamento “sofre uma redução de cerca de 280 mil euros (1,4%), como consequência de um esforço de consolidação orçamental e de algum atraso de abertura de concursos, no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do Portugal 2030, de programas temáticos que vão ao encontro das prioridades traçadas para o concelho”.
“Face à incerteza dos tempos que passam, as prioridades e as ações a implementar regem-se com a maior cautela”, justifica o presidente da Câmara, Rui Teixeira, citado na nota de imprensa.
Para o autarca, o documento “honra os compromissos, com redobrada esperança no futuro de Vila Nova de Cerveira, continuando a abraçar uma estratégia global e integrada para dinamizar o território, criando mais emprego, gerando mais rendimento, estimulando e atraindo cada vez mais investimento e, deste modo, promovendo a fixação, a atração e o regresso de pessoas”.
Considerando a educação “como um dos principais catalisadores para a construção de uma sociedade mais desenvolvida, solidária e justa”, o investimento de Vila Nova de Cerveira para 2024 mantém-se “muito significativo”.
A Câmara destaca a “oferta de cadernos de atividades até ao 9.º ano de escolaridade e da licença da Escola Virtual até ao 12.º ano, o apoio suplementar na compra de material escolar, a gratuitidade do transporte escolar e o aumento do valor das bolsas de estudo para o ensino superior em 300 euros (1.500 euros anuais)”, com o “alargamento do número de beneficiários de 10 para 15”.
“A área da habitação e urbanização também merece grande destaque, com as obras para a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha, propriedade municipal, beneficiando 53 agregados familiares, num investimento a rondar os 5,5 milhões de euros”, diz o município.
A política municipal em torno da habitação “visa ainda potenciar o arrendamento acessível para jovens, com a reconversão do edifício da antiga Pousada da Juventude”.
O orçamento para 2024 mantém o valor das rendas de habitação social e garante “a isenção de IMT para os jovens até aos 35 anos, em casas para habitação permanente até aos 250 mil euros”.
A Cultura é “outras das áreas com grande investimento”, tendo em conta que, em 2024, se realiza a Bienal de Arte de Cerveira e se vai iniciar a atividade no Palco das Artes, “uma nova infraestrutura que contou com um investimento na ordem dos 3,6 milhões de euros”.
Em 2024, a Câmara vai também avançar com a construção do Albergue de Peregrinos (o primeiro de gestão municipal), em Loivo, com um investimento a rondar os 400 mil euros (cofinanciado em 75% por um fundo do Turismo de Portugal).
A taxa de IRS cobrada vai manter-se em 3% e o IMI no mínimo, ou seja, em 0,3%.
A “redução do valor do IMI em função do número de filhos também se mantém inalterada, nomeadamente de 20 euros para agregados familiares com um dependente, de 40 euros para agregados familiares com dois filhos e de 70 euros para casais com três ou mais dependentes”, revelou a autarquia.
A Lusa tentou, sem sucesso, obter a posição dos vereadores eleitos pelo Movimento Independente – PenCe sobre os documentos.
