A Câmara de Barcelos aprovou, com os votos contra do PS, o orçamento para 2024, no valor de cerca de 124 milhões de euros, o que significa um aumento de 27 milhões em relação ao corrente ano.
A favor votaram os seis elementos da coligação que governa a câmara (PSD, CDS-PP e o movimento Barcelos, Terra de Futuro) e o vereador Alexandre Maciel, que foi eleito pelo PS mas que entretanto assumiu o estatuto de independente.
Do montante global daquele que é o maior orçamento de sempre do município de Barcelos, a receita corrente estimada é de perto de 86 milhões, enquanto a receita de capital destinada ao investimento em obras públicas será de 38 milhões de euros.
Por outro lado, a despesa corrente é de aproximadamente 84,5 milhões de euros, valor que já reflete os 18 milhões de euros relativos à indemnização decorrente do acordo extrajudicial a pagar à empresa Águas de Barcelos. Relativamente à despesa de capital (investimento), o valor anda muito perto dos 39,5 milhões de euros.
“Estes números globais do orçamento para o próximo ano indiciam uma poupança corrente de perto de 1,5 milhões de euros, valor que, como aconteceu em anos anteriores, será afeto ao investimento público”, sublinha a maioria.
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
Números que não convencem a oposição socialista, que diz que os documentos provam que a maioria “se mostra incapaz de apresentar planos e propostas para o sustentado desenvolvimento do concelho”.
Os vereadores do PS referem que, “na ausência de maior capacidade e audácia gestionária e de um plano de investimento significativo para o concelho, só podem votar contra as propostas em causa”.
Alexandre Maciel justificou o seu voto a favor desde logo por se tratar do orçamento “que permitirá a resolução definitiva do litígio relativo à concessão dos serviços de água e saneamento de águas residuais”.
Além disso, acrescentou, plano e orçamento contemplam um conjunto de investimentos “que se relevam essenciais” para Barcelos, como a ETAR de Fragoso, o nó rodoviário de Santa Eugénia e o saneamento nas freguesias de Fragoso, Aldreu e Palme.
A coligação PSD, CDS-PP e BTF destaca que o orçamento prevê o pagamento da indemnização à concessionária Águas de Barcelos, colocando, assim, “um ponto final num conflito que já penalizou demasiado o município e atrasou investimento num setor vital, com os efeitos negativos para as populações”.
INVESTIMENTOS
Noutra vertente, a coligação refere que o valor de quase 40 milhões de euros para investimento vai permitir a concretização da empreitada do fecho da circular urbana, com um custo acima dos oito milhões de euros, e que deverá arrancar no primeiro trimestre de 2024.
“Destacamos, também, e só a título de exemplo, o investimento que será feito em obras de melhoria de eficiência energética, incidindo em 16 escolas do concelho e cuja dotação financeira é de quatro milhões de euros”, acrescenta a coligação.
Alude ainda ao investimento alocado para a construção das redes de saneamento e estação de tratamento de águas residuais, com dois milhões já em 2024 e os restantes cinco milhões em 2025.
Nove milhões de euros de transferências para as juntas de freguesia, 20 milhões para funções sociais (educação, saúde, habitação e serviços coletivos, serviços culturais e recreativos, ação social) e 11,4 milhões para funções económicas são outros números enfatizados pela maioria.
Para o seu voto contra, o PS diz ainda que “a prometida diminuição de taxas e impostos municipais não passou de mais um embuste eleitoral”, já que, “apesar das pequenas diminuições em 2022 e 2023, para 2024 não há qualquer diminuição”.
Os socialistas dizem que, face à atual época de dificuldades e à “equilibrada” situação financeira deixada pela anterior gestão PS, “com saldo de caixa de quase 35 milhões de euros”, seria exigível “mais originalidade e melhores medidas concretas para apoiar a infância, natalidade, habitação, setor social, transportes e bem-estar dos barcelenses”.
“A receita fiscal mostra tendência para contínuo aumento, sendo as opções relativas aos novos tarifários [da água e saneamento] penalizadoras para os munícipes, quando, face aos meios existentes, poderia haver uma maior suavização ao longo dos anos, sem uma aplicação quase cega das recomendações da ERSAR [entidade reguladora]”, acrescenta a declaração de voto do PS.
