O Ministério Público (MP) acusou um funcionário da Câmara de Guimarães de peculato e de falsificação de documentos por ter ficado com 451 euros de utentes do Centro de Recolha Oficial de Animais.
Numa nota publicada esta segunda-feira pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) “considerou indiciado que o arguido, assistente técnico a exercer funções no Centro de Recolha Oficial de Guimarães, de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, ficou para si com diversas quantias entregues por utentes para pagamento de serviços prestados por aquele Centro” no valor total de 451,28 euros.
A PGDP indica que ficou igualmente indiciado que o arguido emitiu recibos falsos.
“Em duas situações, porque lhe tivesse sido pedido comprovativo do pagamento, o arguido fez emitir documento ‘fatura/recibo’ por si fabricado fora da aplicação de emissão de faturas do Centro, aparentando que fizera constar e registara o pagamento na contabilidade do serviço”, sustenta o MP.
O arguido está acusado de peculato na forma continuada e de três crimes de falsificação de documentos.
O despacho de acusação, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, foi proferido em 02 de fevereiro.
