A Direção-Geral do Consumidor registou 22 infrações por ‘publicidade enganosa’ em agências de viagens. A investigação partiu após várias denúncias por parte dos consumidores.
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) analisou 435 mensagens publicitárias de nove operadores económicos em sete agências e dois sites de pesquisa de viagens. No âmbito de uma ação de fiscalização sobre publicidade a viagens turísticas, a ação decorreu como resposta a várias reclamações de consumidores contra agências de viagens, recebidas no primeiro trimestre deste ano.
Estas alegavam publicidade enganosa nas campanhas promocionais, quanto ao preço publicitado e disponibilidade das viagens nas condições promocionais anunciadas.
Nesta ação de fiscalização, foram detetados 22 casos de infração por parte de sete operadores económicos, verificando-se uma taxa de cumprimento face ao universo de mensagens analisadas na ordem dos 95% e uma taxa de cumprimento face ao universo de operadores visados de 13%.
As infrações referem-se a casos de publicidade onde são apresentadas promoções com preços «desde de» ou «a partir de» onde, depois, se verifica não estarem disponíveis no período da campanha promocional ou com o preço mínimo anunciado.
Estas infrações enquadram-se no regime aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores.
