Dez euros. É este o valor por metro quadrado de terreno nas Sete Fontes que a Câmara de Braga propôs esta semana aos proprietários. Ao que o Amarense/PressMinho soube, foram já ouvidos pelo departamento do vereador Miguel Bandeira, os herdeiros da «família Sampaio» e a empresária Maria Bernardete Fernandes que ficaram de dar uma resposta definitiva, mas que deve ser negativa “por ser um valor muito baixo”.
Os dois, mais a firma Vilaminho – Inovação Imobiliária têm já processos no Tribunal Administrativo, nos quais contestam o PDM (Plano Diretor Municipal) de 2015, que lhes retirou capacidade construtiva.
O orçamento municipal tem dois milhões de euros para a compra de
terrenos na zona.
Além dos dez euros/m2, a Autarquia – que quer construir um parque ecomonumental com base nas estruturas do antigo sistema, oitocentista, de abastecimento à cidade – oferece-lhes a possibilidade de
construírem casas, em cooperação (perequação) numa faixa à entrada do
futuro parque.
Entretanto, a Vilaminho apresentou uma intimação judicial contra a Câmara, no Tribunal Administrativo, porque, – afirma – “no licenciamento da vedação de um terreno, o município está a violar o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”.
O seu gestor, Ermelando Sequeira disse que, “não consegue obter uma licença para vedar um dos seus terrenos, a Bouça das Chedas, junto ao Hospital, esperando, há 18 meses, que a Câmara aprove ou chumbe o licenciamento”.
Uma ação de intimação à prática de ato é um instrumento jurídico que visa “obrigar a Câmara a pronunciar-se e a justificar a sua posição, já que ainda não o fez, ignorando os sucessivos pedidos da Vilaminho”.
“Vedar o seu terreno é um direito que assiste à Vilaminho. Se um terreno não está vedado não é de ninguém”, argumenta.
Luís Moreira (CP 8078)
