O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR registou quatro crimes e mais de 600 contraordenações por maus tratos a animais, no período entre 2 e 15 de janeiro.
Durante a Operação “Amica Canis 2025”, no âmbito do Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da EUROPOL, a guarda visou a fiscalização das normas gerais de posse, alojamento, comércio e transporte de animais de companhia, por todo o território nacional.
Consistiu na fiscalização de associações zoófilas, hotéis que se enquadrem como centros de hospedagem, lojas de vendas de animais de companhia, criadores, detentores e empresas de transporte especializados no âmbito.
1447 FISCALIZAÇÕES
No total, foram realizadas 1 447 ações de fiscalização, tendo sido levantados 697 autos de contraordenação e registados quatro crimes: dois por abandono e dois por maus-tratos a animais de companhia.
Durante estas ações foram fiscalizados mais de 3 700 animais de companhia. Das infrações registadas destacam-se: falta de vacina antirrábica, falta de identificação/ marcação eletrónica (Transponder/ Microchip); falta de licença de detenção; posse e circulação da Junta de Freguesia e falta do registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), pelo detentor.
Ainda, foram ainda realizadas 24 ações de fiscalização específicas a 63 canídeos de raças potencialmente perigosas, durante as quais se verificaram 34 infrações. Das mesmas, apontam-se a falta de licença da Junta de Freguesia para detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia; a falta de seguro de responsabilidade civil por detenção de animal perigoso ou potencialmente perigoso; a não esterilização de animal perigoso ou potencialmente perigoso e o incumprimento das medidas de segurança reforçadas no alojamento, incluindo falta de placas de sinalização de “animal perigoso”.
No total da operação estiveram envolvidos 1 174 elementos do dispositivo territorial.
[email protected]
