Os arguidos ouvem a «sentença» no dia 10 de Julho. A Procuradora do Ministério Público defendeu, esta quinta-feira, no Tribunal de Braga, durante as alegações finais, a condenação dos quatro arguidos no caso de alegada corrupção nos Transportes Urbanos de Braga (TUB).
A magistrada considerou que a prova produzida, directa e indirecta, conduz à necessariamente à sua condenação. Para sustentar a tese lembrou os levantamentos em dinheiro feitos pelo antigo dono da MAN-Braga, Abílio Meneses da Costa e os depósitos, logo a seguir, de verbas nas contas dos arguidos, Vítor Sousa (ex-presidente do conselho de administração), Cândida Serapicos (ex-vogal) e Luís Vale (ex-director do departamento técnico). E os almoços entre o antigo dono da MAN e os arguidos nos quais teriam sido entregues envelopes em dinheiro, correspondentes a «luvas», oito mil euros por cada autocarro comprado à MAN, entre 2003 e 2009.
O MP evocou, ainda, o facto de a MAN-Portugal ter desistido de ir a um concurso público de compra de autocarros, mas antes tivesse dado, na central de compras do Estado, um preço indicativo de 109 mil euros por cada um e, depois tivesse cedido a posição à MAN_Braga que apresentou um preço de 124 mil para o mesmo chassis.
Lembrou as perícias feitas no processo, as quais “demonstram” que, em alguns casos, o autocarro da Volvo tinha vantagens técnicas e de preço, mas os TUB privilegiaram a MAN.
Disse, ainda, não ser de aceitar a tese do ex-administrador da MAN-Portugal, o arguido Luís Paradinha, de que não teria poderes para determinar preços, sustentando que ficou provada a sua intervenção no «esquema» de corrupção.
ABSOLVIÇÃO
Na ocasião, os advogados de defesa pediram a absolvição, tendo Artur Marques, representante de Vítor Sousa, depois de sublinhar que não é especialista em aspectos técnicos, declarado “a origem política do processo”. “Foi inquinado e viciado desde o início”, disse.
“Foi feito um dossier, que foi distribuído porta-a-porta para prejudicar a sua candidatura à Câmara de Braga. E conseguiram-no!, afirmou, aludindo a documentos postos a circular entre militantes do PS/Braga em 2012 e entregues a jornalistas.
O jurista disse, ainda, que a acusação se baseou, exclusivamente, nas declarações de Abílio Costa, já falecido, que nunca puderam ser contraditadas, apesar de os arguidos terem querido ser ouvidos em 2012.
Considerou que não ficou provado que o seu constituinte tenha recebido algum dinheiro da MAN/Braga, escalpelizando caso a caso os cheques constantes na acusação e que teriam sido pagos a Vítor Sousa, a título de «luvas»: “alguém paga comissões em cheque. Desde quando é que a corrupção é por cheque?”, ironizou.
O advogado atribuiu dois dos cheques constantes nos autos, a negócios, nem sempre concretizados, da compra de carros, tentando provar que nada tinham a ver com negócios ilícitos.
Sobre a tese do MP de que o dinheiro levantado por Abílio Costa ia para as contas dos arguidos, Artur Marques diz que não há qualquer prova disso, sublinhando que os arguidos mantiveram o mesmo perfil de movimentos bancários, cinco anos antes e cinco depois, de terem estado na administração da empresa municipal.
Conforme o Vilaverdense/PressMinho/OAmarense tem noticiado, a acusação diz que Vítor Sousa obteve 226.128 euros de «luvas» na compra de autocarros MAN e que Cândida Serapicos ganhou 37.500. Já Luís Vale terá ganho 23.111. Luís Paradinha, antigo administrador da MAN-Portugal respondeu por corrupção activa. Terão viciado, durante seis anos, os concursos para aquisição de viaturas pesadas de transporte de passageiros”.
