A Câmara de Terras de Bouro anunciou, esta quarta-feira, um conjunto de medidas «com o objectivo de mitigar os efeitos negativos do impacto do novo coronavírus», que provoca a doença Covid-19.
A autarquia determina a isenção do consumo na facturação da água igual ao respectivo consumo médio do ano de 2019, a cada consumidor, extensível ao saneamento e resíduos, de Março a Junho.
Isenta as rendas de habitação social referente aos meses de Março a Junho, alarga o prazo de pagamento de todas as facturas até 30 de Junho e suspende todas as execuções fiscais.
No âmbito dos processos contra-ordenacionais, ficam suspensos todos os prazos que estejam a decorrer para a defesa e o pagamento de coimas fica suspenso até 30 de Junho.
A autarquia decidiu ainda isentar as taxas de ocupação de espaço público e de publicidade a todas as empresas do concelho, mediante envio de requerimento, de Março a Junho.
