Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) eleitos pelo circulo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, reuniram, esta segunda-feira, com o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, para analisar a situação laboral dos enfermeiros e apresentação de projectos de decretos-lei para dignificação de classe.
No final do encontro, José Maria Cardoso reforçou a importância do reconhecimento e a valorização da carreira de enfermagem e afirmou que é necessário que haja uma carreira única, independentemente de ser contrato em funções públicas (CTFP) ou contrato individual de trabalho (CIT), que “garanta igualdade na remuneração, na contagem do tempo de serviço, na avaliação, na progressão na carreira, nos dias de férias e no acesso à ADSE”.
Nesse sentido, o BE apresentou um projecto de lei que altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de Maio, uma vez que este diploma “não permite a valorização devida aos profissionais de enfermagem e, consequentemente, não potencia a captação e fixação destes trabalhadores no serviço público de saúde”.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados bloquistas afirmam que “apesar de se prever uma carreira pluricategorial, a progressão para outras categorias está fortemente condicionada” e que “a existência de 11 posições remuneratórias na categoria base, conjugado com o facto de o Governo não prever a contabilização do tempo de serviço que os profissionais têm, faz com que a progressão remuneratória seja uma miragem”.
Os deputados consideram que “injustiças que se criem nesta revisão de carreira e que dificultem a progressão e a justa remuneração apenas trarão mais problemas ao SNS” e defendem que “o tempo de serviço deve ser contado e relevado para o posicionamento remuneratório e que não pode haver diferença de tratamento entre CTFP e CIT”.
Além desta iniciativa, o grupo parlamentar bloquista apresentou um projecto para garantir a “justa transição” para a categoria de enfermeiro especialista por quem desempenha funções de chefia e um projecto para valorização e protecção dos profissionais de saúde.
