O Governo aprovou esta quinta-feira a criação de um “complemento de estabilização”, com um valor que poderá ir dos 100 aos 351 euros, e que será pago no mês de Julho aos trabalhadores que entraram em lay-off e sofreram perdas de rendimentos em consequência da pandemia da covid-19. Este apoio abrange os salários até aos 1.270 euros (dois salários mínimos nacionais). A medida consta do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) que o Governo aprovou em Conselho de Ministros.
Segundo explicou o primeiro-ministro este complemento será pago a todos os trabalhadores que estiveram em situação de lay-off nos meses de Abril ou Maio, com o referido tecto de 1270 euros.
Daí em diante, só as empresas que permanecerem encerradas por determinação do Governo continuarão a poder aceder ao regime de lay-off simplificado tal como está agora em vigor.
Já as empresas que tenham uma quebra de facturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre Agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva. Um novo mecanismo que implica “o pagamento pela empresa da totalidade das horas trabalhadas”, a “progressiva convergência da retribuição do trabalhador para os 100% do seu salário” e uma “progressiva redução da isenção” da Taxa Social Única de que as empresas em lay-off têm beneficiado.
As empresas que apresentem quebras, mas inferiores ao valor que dá acesso ao referido mecanismo de apoio, poderão beneficiar de um “incentivo financeiro extraordinário à normalização da actividade empresarial”, podendo escolher uma de duas possibilidades – ou um salário mínimo nacional pago de uma vez ou dois salários mínimos distribuídos ao longo de seis meses.
De acordo com o documento que saiu do Conselho de Ministros, a perda de receita da Segurança Social será compensada por verbas do Orçamento do Estado
DESEMPREGO, RSI E ABONO DE FAMÍLIA
Prevista fica também a prorrogação automática, até Dezembro, do subsídio social de desemprego. As prestações sociais mínimas também vão sofrer alterações – o abono de família passa a ser atribuído em função dos rendimentos recentes e não do ano anterior. Costa avançou também que em Setembro será paga uma mensalidade extraordinária aos beneficiários do abono de família.
De acordo com o documento aprovado pelo Executivo o apoio será pago num montante correspondente ao valor base do abono de família, para todas as crianças do 1.º, 2.º e 3.º escalões.
O rendimento social de inserção passa a ser calculado em função da remuneração actual e não dos últimos três meses.
MORATÓRIAS
Outra das medidas aprovadas em Conselho de Ministros passa pela extensão por mais seis meses das actuais moratórias bancárias – o prazo actualmente previsto na lei termina em 30 de Setembro de 2020, mas passa agora para 31 de Março de 2021. O que significa que ficam suspensos os pagamentos dos créditos abrangidos até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.
PAGAMENTO POR CONTA
No que se refere aos apoios às empresas, o Programa de Estabilização Económica e Social define um “ajustamento das regras” dos pagamentos por conta devidos em 2020 – mas não se trata de uma eliminação, como defenderam vários partidos nas reuniões com o Governo.
O documento prevê, para este primeiro semestre, uma “isenção de pagamento a 100%” para empresas com quebras de facturação superiores a 40%, bem como para os sectores do alojamento e restauração – neste caso independentemente da quebra de facturação que apresentem.
As empresas que tenham uma quebra de facturação entre os 20 e os 40% terão uma redução do pagamento por conta até 50%. “Estar a pagar mais por conta de proveitos que certamente vão ser menores seria injusto para as empresas”, defendeu António Costa na conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
FINANCIAMENTO UE
O primeiro-ministro fala no reforço das condições de acesso ao financiamento, com a utilização dos fundos da União Europeia. “Nos próximos meses vamos reforçar as linhas de crédito”.
O Governo está a preparar, por isso, uma linha de 2,2 milhões de euros de reforço aos seguros de crédito, designadamente para a exportação no mercado europeu.
Costa anunciou a criação de um Banco de Fomento, que integrará IFD, SGM e PME Investimento para que se afirme como o verdadeiro banco promocional de desenvolvimento. Será feito um pedido à Comissão Europeia para que o Banco de Fomento possa operar como banco de retalho.
CULTURA
António Costa lembra que a actividade cultural deve retomar a sua normalidade, o que já aconteceu com segurança, desde a passada segunda-feira. “Já se realizaram vários espectáculos”.
O Plano de Estabilização Económica e Social prevê a disponibilização de 30 milhões de euros para apoio à programação da actividade cultural; 700 mil euros para a adaptações de salas ao contexto da pandemia; três milhões de euros para as salas independentes, para que possam recuperar as perdas em que estiveram fechadas.
Ainda assim, o primeiro-ministro recorda que os trabalhadores do sector não vão ter o mesmo rendimento nos próximos meses a que estavam habituados.
Em Julho e Setembro será feito o pagamento medida de apoio social de duas prestações nas mesmas condições dos trabalhadores independentes (3 vezes os 487 euros).
