O Governo determinou o encerramento de todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração das 13h00 de sábado até às 08h00 de domingo e das 13h00 de domingo até às 08h00 de segunda-feira nos próximos dois fins-de-semana.
António Costa disse que, depois da primeira comunicação do Governo, surgiram «alguns equívocos» e que pareceu haver uma espécie de «concurso para ver onde está a excepção para não cumprir a regra de ficar em casa».
«Para que não haja espaço para qualquer tipo de equívocos, definimos uma regra rígida: às 13h00, tudo fechado», frisou o Primeiro-Ministro depois da reunião do Conselho de Ministros.
Há, no entanto, excepções: os estabelecimentos que já abriam antes das 08h00 (padarias, por exemplo), consultórios médicos e veterinários, farmácias, funerárias, bombas de gasolina e ainda espaços de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2.
A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.
APOIO À RESTAURAÇÃO
Para ajudar a fazer frente às dificuldades criadas pelas limitações à circulação, o Governo aprovou ainda um apoio à restauração.
O executivo decidiu compensar 20% da perda de receita nos dois fins-de-semana (14-15 e 21-22 de Novembro) face à média dos 44 fins-de-semana anteriores (de Janeiro a Outubro de 2020).