Face às consequências da pandemia provocada pela Covid-19 e por forma a defender e reforçar o apoio à Economia, foi criada pelo Governo, através do Banco de Fomento, uma linha de apoio para financiamento de pequenas e médias empresas e que abrange igualmente a área do Turismo.
As operações em causa correspondem a empréstimos bancários de curto, médio e longo prazo, com o montante de financiamento máximo por beneficiário de 4.000 euros por posto de trabalho, comprovados através da última folha de remunerações entregue à Segurança Social antes da contratação da operação com a banca, desde que este montante não exceda: o dobro da massa salarial anual do cliente em 2019 ou no último ano disponível; 25% do volume de negócios total do cliente em 2019; são beneficiárias as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) que desenvolvam atividade em território nacional continental, nas listas de CAE (no documento em anexo), e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos: Não tenham beneficiado de operações de crédito ao abrigo da Linha de Apoio à Economia Covid-19 – Empresas de Montagem de Eventos; Não eram consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019; Não apresentam incidentes não regularizados junto da Banca, do BPF ou de entidades participadas à data da emissão de contratação; Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social ou no caso de dívidas vencidas após março de 2020, é garantido acesso ao financiamento, sob condição de adesão subsequente a plano prestacional; Não sejam consideradas entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável ou sociedades dominadas por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável; Cumpram com o rácio de Intensidade das Exportações de 2019 de, pelo menos, 20% e cumpram a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efectivo.
LINHA E PEDIDOS
Os pedidos de financiamento são objecto de «decisão inicial por parte do Banco», tendo em consideração a sua «política de risco de crédito em vigor que, posteriormente, comunicará ao BPF a contratação da operação através do portal banca».
A Entidade Gestora da Linha (BPF) comunicará ao Banco as datas de início do prazo para a apresentação de candidaturas e a data e momento da suspensão de apresentação de candidaturas.
O prazo de vigência da linha e prazo máximo de contratação de empréstimos decorre até 30 de Junho de 2021, sendo que, na eventualidade de utilização total das verbas (até 1 050 000 000 euros) antes do decurso do prazo previsto não podem ser enquadradas novas operações a partir da data indicada.
