A Câmara de Terras de Bouro invocou a caducidade do acto de aprovação do primeiro projecto de arquitectura de uma construção na Avenida 20 de Junho, na Vila do Gerês, que tem originado muita polémica.
O despacho foi assinado pelo vice-presidente da autarquia, Adelino Cunha, no seguimento de um parecer externo pedido pela Câmara e que, à semelhança do que já fora referido pelo gabinete jurídico do Município, determina a caducidade do acto.
«Este novo parecer, que entendemos pedir por uma questão de segurança e de salvaguarda, reafirma a informação que já tínhamos, ou seja, a caducidade do projecto aprovado em 2014», disse o presidente da Câmara, Manuel Tibo, ao jornal “O Amarense”.
Segundo o autarca, a empresa responsável pela obra «já foi notificada» e decorre neste momento o período de audiência prévia para que se possa manifestar.
«Temos que aguardar pelas informações da empresa, sendo certo que o prédio tem que cumprir o PDM [Plano Director Municipal]», frisou.
Manuel Tibo acrescentou que «esta é uma questão técnica e, obviamente, a Câmara fará a sua parte».
«Como é evidente, o presidente da Câmara irá defender os interesses do Município e não de um promotor ou de um particular», frisou.
O projecto em causa, aprovado em 2014, ainda na presidência de Joaquim Cracel, permitia a construção do prédio com cave, rés-do-chão e três pisos.
Nos primeiros meses do ano passado, tal como “O Amarense” noticiou, deu entrada uma queixa no Ministério Público, apresentada por um vizinho do novo prédio, que pede a demolição total daquela estrutura.
A denúncia refere que o PDM prevê que o edifício, naquela localização, «possa ter no máximo dois pisos (rés-do-chão e um andar)».
