O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o presidente e vice-presidente da Câmara de Montalegre e um empresário local imputando-lhes a prática, em co-autoria, de um crime de prevaricação.
Na acusação divulgada esta sexta-feira, o MP, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional do Porto, referiu que os arguidos presidente e vice-presidente, decidiram fazer a aquisição, para o município, “de um painel publicitário LED” através “do arguido empresário para lhe proporcionar um ganho patrimonial, mesmo se sabiam que o mesmo não se dedicava à venda daquele material”.
O MP acrescentou “que, para tal, combinaram entre si que o arguido empresário iria adquirir o painel a uma empresa da especialidade pelo valor de 28.500 euros (já com IVA) e que depois o forneceria ao município de Montalegre pelo valor de 35.055 euros (também já com IVA)”.
Neste pressuposto, segundo a acusação, “no segundo semestre de 2015, os arguidos presidente e vice-presidente, cada um dentro da sua competência, determinaram e autorizaram a cabimentação da verba, determinaram a realização de procedimento de contratação pública por ajuste directo, com um único convite, enviado ao arguido empresário, e adjudicaram a este a aquisição do tal painel”.
O Ministério Público pede a condenação de todos os arguidos “a pagar, solidariamente, ao Estado, o valor de 5.000 euros”, valor que entende “corresponder à vantagem económica derivada da prática do crime”.
O presidente da Câmara de Montalegre, o socialista Orlando Alves, que cumpre o segundo mandato à frente daquela autarquia, disse à agência Lusa que irá, “no sítio certo, repor a verdade” e adiantou não ter qualquer dúvida que, depois “de reposta a verdade, far-se-á justiça”.
“Política é uma coisa e tribunais são outra e lá explicar-se-ão as dúvidas que o MP tem”, afirmou, por sua vez, o vice-presidente David Teixeira.
