A Câmara Municipal de Guimarães aprovou o alargamento da comparticipação de 50% para 100% dos passes de alunos do ensino básico e secundário, que residam a uma distância inferior a três quilómetros do estabelecimento de ensino, desde que matriculados no estabelecimento de ensino da área de residência, no ano lectivo 2021/2022.
A proposta, aprovada, esta segunda-feira, em reunião de Executivo, com o objectivo de “fomentar a utilização dos transportes públicos”, através do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART), prevê em 2021 um investimento global superior a meio milhão de euros na comparticipação de passes de alunos do ensino básico e secundário, do ensino público e privado, de pessoas com mobilidade reduzida, bem como o compromisso com os operadores de transporte público que operam no concelho, para assumir os actos impositivos, atendendo à manutenção da situação pandémica e da necessidade de determinação de serviços mínimos e essenciais.
O PART foi ainda alargado aos alunos do ensino básico e secundário residentes em Guimarães e que frequentem estabelecimentos de ensino particular no concelho através da comparticipação de 100% dos passes independentemente da distância entre o estabelecimento de ensino e da residência, no próximo ano lectivo 2021/2022.
Os estudantes residentes no concelho e que frequentam instituições de ensino superior do concelho, no próximo ano lectivo de 2021/2022, podem ainda usufruir de uma comparticipação adicional de 100% sobre o passe social da Comunidade Inter-municipal (CIM) Ave, com desconto de 50%, perfazendo uma comparticipação de 100% do valor do passe.
Todas as pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% possam usufruir dos descontos em vigor para os utentes de passe nos Transurbanos de Guimarães, o município assumiu também uma comparticipação de 50% sobre o passe social da CIM Ave, com desconto de 50%, perfazendo uma comparticipação de 75% do valor do passe.
A comparticipação do passe da Linha Cidade (TUG) foi alargada para todas as pessoas, importando o custo mensal de 10 euros para o munícipe e a Câmara comparticipa com 7,10 euros, tal como já era praticado para os assinantes do passe da CP.
O município mantém ainda, à semelhança dos últimos anos, durante o mês de Agosto, a comparticipação de 50% do passe em transporte público regular para crianças ou jovens, até aos 18 anos – ‘Passe Sub-18’-, “por forma a garantir a mobilidade e promover a sua capacidade de deslocação em transporte público no período de férias escolares”.
Foi ainda mantida a medida implementada pela CIM do Ave, no âmbito do PART, designadamente a redução tarifária de 50% de todos os passes mensais não bonificados de residentes dos municípios que integram a comunidade inter-municipal do Ave, nas deslocações municipais, inter-municipais (origem e destino nos concelhos da CIM do Ave), e inter-regionais (com origem nos concelhos da CIM do Ave e destino noutra Comunidade Inter-municipal ou Área Metropolitana).
