Ricardo Rio viu aprovado na Comissão ECON do Comité das Regiões (CoR) da União Europeia (UE), o seu relatório sobre a prossecução dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na União Europeia. O presidente da Câmara de Braga, que defende que os “poderes locais são fundamentais para implementar a agenda global dos Objectivo, assume esta quarta-feira o papel de embaixador do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.
A elaboração do relatório, aprovado esta terça-feira, foi um trabalho participado, incluindo reuniões com os gabinetes dos comissários Paolo Gentiloni, Valdis Dombrovskis e Elisa Ferreira, com o secretariado-geral da Comissão Europeia; com o gabinete da secretária-geral adjunta das Nações Unidas, com a representante do grupo de trabalho da Presidência Portuguesa, a Eurocities, o Urbact T, entre várias outras organizações representativas das autoridades locais e da sociedade civil a nível europeu.
De acordo com as propostas constantes neste relatório, a UE poderá atingir um papel liderante na concretização dos ODS até 2030 se conseguir dois objectivos: “reforçar o compromisso político com a concretização dos ODS em todos os patamares e instituições de Governo da União; e se procurar contribuir para a capacitação das autoridades locais e para a localização dos ODS no espaço europeu”.
Outro ponto relevante evidenciado no relatório é que as instituições europeias “devem trabalhar em conjunto e em estreita cooperação” com as cidades e os governos regionais, assim como com associações e outras instituições europeias para “firmar um forte compromisso “em torno dos ODS.
“Os poderes locais são fundamentais para implementar a agenda global dos ODS visto que, segundo a OCDE, 65% dos ODS só serão atingidos com o seu envolvimento directo”, defende o documento.
O relatório avança também com a ideia da reactivação da plataforma de cooperação institucional – a ‘multi-stakeholders platform – que permita um diálogo estruturado em torno dos ODS.
Além de propostas para a governança interna do tema no seio da Comissão Europeia, Ricardo Rio avança também com a proposta de que os ODS possam voltar “a assumir um papel nuclear no Semestre Europeu e na Estratégia Anual de Crescimento Sustentável, em ligação com o Fundo de Recuperação e Resiliência, de forma a dar maior coerência a todas as opções políticas da EU”.
Esta opção permitiria também, com o envolvimento do Eurostat, o mapeamento da implementação dos ODS nos Planos Nacionais, “sem encargos burocráticos adicionais para os Estados-membros e com mais capacidade de mobilização de todos os agentes para este objectivo comum”.
Ricardo Rio tem apontado que nos últimos tempos tem-se observado “um declínio gradual da centralidade” dos ODS na narrativa da UE, “ofuscados pelo ‘Green Deal’ [Pacto Ecológico] europeu e negligenciados nos planos de recuperação e resiliência”.
Assim, entre as principais recomendações do relatório destaca-se o pedido para os ODS serem reintegrados no “núcleo central da narrativa global da União Europeia”, bem como alinhar a acção local, regional e internacional dos ODS a nível europeu.
“O desaparecimento dos ODS da narrativa da UE coloca em risco a sua implementação”, avisa o autarca bracarense.
EMBAIXADOR DO CLIMA
Ricardo Rio “foi seleccionado pelo CoR como relator para este tema, “em função do seu envolvimento pessoal nesta temática e pelo papel liderante que Braga tem assumido nesta esfera, a nível nacional e internacional, seja nos projectos CESOP-Local e ODS-Local ou na integração da mais recente parceria Urbact para a concretização dos ODS, onde Braga foi a cidade portuguesa seleccionada para participar neste projecto piloto europeu”.
Também no Comité das Regiões, Ricardo Rio é o representante português no Grupo de Trabalho para o Green Deal, assumindo a partir desta quarta-feira a responsabilidade de ser um dos embaixadores do Covenant of Mayors (Pacto de Autarcas) para o Clima e Energia. O Pacto de Autarcas é principal movimento europeu que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respectivos territórios.
