O eurodeputado Nuno Melo (CDS-PP) apresentou uma nova queixa à Provedora de Justiça da UE no quadro da nomeação do procurador português, instando Emily O’Reilly a actuar face às respostas que considera insatisfatórias do Conselho e da Comissão.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, o único deputado eleito pelo CDS para o Parlamento Europeu nas últimas eleições europeias explica que, no seguimento de uma primeira queixa submetida à Provedora, em 8 de Janeiro de 2021, e dos requerimentos escritos enviados ao Conselho e Comissão Europeia cinco dias depois, dirigiu na terça-feira uma nova queixa a O’Reilly, dando conhecimento das respostas que recebeu das duas instituições, que considera “não satisfatórias”.
Lembrando que, em 20 de Janeiro, a própria Provedora de Justiça da UE tinha já assumido, “em resposta à exposição do caso” por si feita, que “os factos descritos eram preocupantes”, Nuno Melo destaca também “a reacção e condenação firme por parte de uma grande maioria dos grupos políticos do Parlamento Europeu”.
Nuno Melo refere-se ao relatório aprovado na última sessão plenária, onde pode ler-se que o PE “manifesta profunda preocupação com as revelações dos meios de comunicação social segundo as quais o Governo português transmitiu ao Conselho informações erróneas sobre as qualificações e a experiência do candidato classificado em segundo lugar pelo comité de selecção europeu, o que conduziu à sua nomeação para o cargo de procurador europeu português”.
O eurodeputado famalicense pede então à Provedora que, “no âmbito das competências expressamente cometidas ao Provedor de Justiça […] actue junte das instituições em causa, procedendo aos inquéritos que considere justificados, contribuindo para a transparência do processo, independência da instituição recém-criada Procuradoria Europeia e defesa do Estado de Direito”.
Na semana passada, em 3 de Maio, o eurodeputado Paulo Rangel (PSD) e quatro outros deputados ao Parlamento Europeu dirigiram uma carta à ministra da Justiça, por entenderem que lhes está a ser negado acesso a documentação relativa à nomeação do procurador europeu português.
Na carta enviada a Francisca Van Dunem, assinada por Rangel, três outros deputados do Partido Popular Europeu (PPE) — entre os quais Monika Hohlmeier, presidente da comissão parlamentar de Controlo Orçamental – e ainda um dos Verdes, os parlamentares lamentam que, “após muita insistência”, lhes tenha sido dado acesso a “poucos documentos” com “pouca informação”.
Notam, designadamente, a “manifesta falta” das minutas dos encontros preparatórios das reuniões do comité de representantes permanentes, considerando que o Governo está a “reter informações” que deveria facultar ao Parlamento Europeu, como lhe foi solicitado.
No dia seguinte, Van Dunem relativizou a resolução do PE, sustentando que “aquilo que está lá escrito é que o Parlamento [Europeu] manifesta profunda preocupação com as revelações dos meios de comunicação social […], ou seja, aquilo que o parlamento vê com preocupação são alegações jornalísticas”.
“Não quero voltar a este assunto, acho que temos assuntos mais importantes para trabalhar, nomeadamente, a implementação da Procuradoria Europeia e é aí que devemos concentrar-nos agora”, enfatizou a ministra, que respondia a deputados do PSD e do CDS, numa audição regimental na Assembleia da República.
A ministra tem estado no centro de uma polémica desde que foi divulgado que o Governo tinha apresentado dados errados numa nota ao Conselho apensa ao currículo de José Guerra, ainda que o Conselho já tenha corroborado a posição do Governo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.
José Guerra foi indicado pelo Governo depois de ter sido seleccionado em primeiro lugar pelo Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata ao cargo Ana Carla Almeida, que entretanto interpôs um recurso junto do Tribunal de Justiça da UE, ainda a ser analisado.
