A Assembleia Municipal de Amares voltou a reunir em sessão ordinária na noite desta sexta-feira e um dos temas que ganhou relevo foi o serviço de fisioterapia das Termas de Caldelas, que até então se perfila através de uma concessão a uma nova empresa que permanecerá no local e manterá os trabalhadores actuais, ficando a mesma firma obrigada a uma intervenção de requalificação no edifício actual. Contudo, o assunto não parece fechado ainda… Levantado no período antes da ordem do dia por Mónica Silva (PS), o tema foi mais tarde abordado pelo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Amares, Álvaro Silva.
O contexto é o seguinte. A autarquia aprovou em reunião de Câmara do passado dia 23 de Agosto a emissão de um parecer vinculativo favorável para que a empresa actual faça a concessão do serviço a uma nova concessionária, com quem depois a Câmara assinará um contrato de arrendamento – por 30 anos – para que o serviço ali possa funcionar.
Posto isto, o assunto foi esta sexta-feira discutido em Assembleia Municipal, e a primeira voz a fazer-se ouvir sobre o assunto foi da deputada da bancada socialista, Mónica Silva, que questionou Manuel Moreira sobre a atribuição da concessão, seja quanto à escolha da empresa, os critérios e que papel teve o Município na situação.
«Não pomos em causa a idoneidade das pessoas envolvidas, mas por uma questão de transparência importa esclarecer os amarenses sobre alguns aspectos, desde logo, como defendeu a Câmara o interesse público na transferência do negócio da Fisioterapia? Quantas e quais as empresas que se candidataram? Qual o critério de escolha de quem deve ficar com a clinica das Termas?», começou por questionar a socialista, acrescentando, «o que foi entregue neste negócio da empresa recentemente criada, com um capital social mínimo, sem património que possa constituir garantia ao bom cumprimento do contrato e sem histórico na actividade? Porque é que a Câmara não convidou as gentes do Concelho com histórico na actividade da fisioterapia para se candidatarem a ficar com este serviço das Termas de Caldelas?»
Antes de terminar, Mónica Silva deixou ainda alguns apontamentos. «Esta não é a forma de defender o interesse público. Estão aqui decisões que vinculam a autarquia nos próximos 30 anos e que não podem ser tomadas às escondidas e de ânimo leve».
Na resposta, o Presidente da Câmara Municipal de Amares, Manuel Moreira, explicou que a Câmara «apenas comprou os imóveis».
«A Fisioterapia pertence e pertencia à empresa das Termas. O que a Câmara fez aquando do negócio das Termas – sendo que nos foi dito pela ARS Norte que a Câmara não podia explorar o serviço e que tinha de ser outra entidade ligada à saúde a fazê-lo – foi colocar-se em contacto com a empresa e assegurar através de um documento que a Autarquia tivesse uma palavra a dizer na entrega da empresa que viesse», começou por referir o autarca, prosseguindo, «apresentaram-se a este acto três empresas. Concorreram e para nós qualquer uma servia, desde que cumprisse os pressupostos, que eram três. Não sair do edifício, ficar com todos os funcionários (oito no total) e fazer obras. Eram esses os requisitos e aquela que cumpriu foi esta, do Dr José Oliveira».
«A empresa (Termas) é quem trata do processo, nós não temos nada com isso», notou.
«TOTAL PERPLEXIDADE»
O assunto parecia encerrado e a sessão caminhava já para o final quando Álvaro Silva, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Amares, pediu para usar da palavra, no período destinado às intervenções do público, para demonstrar a «total perplexidade» pelo «modo como o Município está a tratar deste caso sem qualquer publicidade».
«Venho aqui na qualidade de Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Amares, a maior IPSS do Concelho. A Santa Casa tem, desde Outubro de 2016, a funcionar nas suas instalações uma valência de fisioterapia. É do conhecimento geral e também do Município que desde 2017 que o Centro Médico D. Filomena vem a trabalhar na possibilidade de obter uma convenção com a administração central do sistema de saúde (ACSS), para o exercício de Fisioterapia para utentes do SNS do Concelho de Amares. É também do conhecimento geral e do município que o Centro Médico D. Filomena possui instalações e serviços de elevada qualidade, comprovada com o elevado grau de satisfação manifestado pelos utentes que o frequentam», começou por apontar o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Amares.
Mas Álvaro Silva foi mais longe: «Assim, foi com total perplexidade que tomamos conhecimento que o Município de Amares, na reunião do passado dia 21 de Agosto no âmbito do processo de aquisição do complexo designado “Termas de Caldelas”, tenha emitido um parecer favorável e vinculativo quanto à transmissão da convenção com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para uma empresa (clínica de reabilitação e reeducação) (…) constituída a 15 de Março de 2021, com um capital social de 5000 euros, que não tem até ao momento registo de qualquer actividade de fisioterapia, não tem no seu quadro de pessoal qualquer trabalhador inscrito e apenas se sabe que o seu gerente é o Dr. José Oliveira. A nossa perplexidade advém do modo de como o Município está a tratar deste caso, sem qualquer publicidade», frisou, reforçando que não está em causa a «idoneidade ou competência» de João Oliveira.
«À Santa Casa da Misericórdia nunca chegou a informação e que eu saiba outras empresas também se mostraram surpreendidas com este procedimento, pois também elas tinham interesse em apresentar propostas. Não entendo como é que não se faz publicidade às empresas ou instituições que têm competências de vários anos nesta área da fisioterapia, como é o caso da Misericórdia de Amares. Porquê esta empresa e não outras? Já ouvi aqui dizer que foi porque cumpriu com os requisitos, que não sei como foram divulgados. A grande maioria de Amares desconhecia isto», denotou.
Ainda sem ter concluído, Álvaro Silva questionou Manuel Moreira. «Sendo a Santa Casa a maior IPSS do Concelho, que tem uma valência de fitoterapia a funcionar há cerca de 5 anos e com elevados níveis de qualidade, quer de instalações quer de serviços, não deveria ser auscultada por parte do Município quanto ao facto de poder ser do seu interesse este processo?»
«Quero, desde já, assegurar-lhe que sim, estamos interessados», atirou.
Para terminar, o Provedor apontou que «por tudo isto, esperamos que o Município de Amares atenda um pouco mais às instituições do Concelho que, com provas dadas, têm o capital acumulado de confiança e competência junto dos Amarense. Esperamos, sinceramente, que esta decisão possa ainda ser revertida, pois no nosso entender esta não é a que melhor serve os interesses dos utentes deste serviço no Concelho de Amares».
«A CÂMARA APENAS FAZ O CONTRATO DE CEDÊNCIA, NÃO INTERVÉM EM MAIS NADA»
Na resposta ao Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Amares, Manuel Moreira sublinhou «não poder fazer muito mais», mas que pode auscultar a empresa das Termas no sentido de esta avaliar e saber se «aceita» uma proposta da Misericórdia.
«Não posso fazer muito mais, nem faço o acordo, apenas o contrato de aluguer dos espaços da casa. O resto não é connosco. A cláusula vinculativa era para que ficasse em Amares, ficasse com o pessoal. O que posso saber sim, é ligar para lá para perceber se aceitam a vossa proposta. Se assim for, para mim é pacífico. Não tenho nenhuma reserva sobre isso»
«A Câmara apenas faz o contrato de cedência, não intervém em mais nada», notou.
Mais desenvolvimentos sobre a Assembleia Municipal de Amares na edição de Outubro de 2021.
