O julgamento do processo da extinta AIMinho – Associação Industrial do Minho, que começa a 26 de abril, terça-feira próxima, no salão dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, com 122 arguidos, designadamente 79 pessoas singulares e 43 empresas, prolonga-se por 90 sessões, estando previsto que termine a 13 de janeiro de 2023.
No despacho em que marca a data da primeira audiência, o coletivo de juízes determina que o julgamento será feito “projeto a projeto”, ou seja, começará pela ordem do despacho de pronúncia a analisar as alegadas irregularidades praticadas em projetos de empresas ou instituições que receberam fundos europeus e os gastaram, supostamente, de forma irregular o final, fica a produção de prova dos alegados crimes mais importantes, os de associação criminosa e fraude fiscal qualificada.
No mesmo documento, os juízes rejeitaram uma proposta do Ministério Público no sentido de serem ouvidas 24 novas testemunhas, argumentando que, e como algumas delas não residem na comarca, o MP não garantia a sua presença em audiência.
CAUÇÕES MANTÊM-SE
O coletivo decidiu, ainda, manter as cauções impostas a três arguidos, a mais pesada das quais (400 mil euros) incide sobre o ex-presidente da AIMinho, António Marques.
Os magistrados concordaram, ainda, com requerimentos feitos por dois dos arguidos, que invocaram a prescrição do crime de uso de documento falso.
Rejeitaram, em contrapartida, o requerimento de uma arguida pedindo que o advogado que a representa apenas esteja presente nas sessões em que seja analisado o crime de que está acusada, isto, porque – argumentam – o Código de Processo Penal obriga a que o defensor esteja presente em todas as audiências: “ao arguido não lhe assiste a faculdade de prescindir de um defensor”, sublinham.
Embora o requerimento não especifique a razão pela qual a arguida pretendia prescindir parcialmente do advogado, prende-se com o facto de o custo da contratação de um jurista poder atingir 90 a 100 mil euros, dado que, no mínimo o preço diário é de cem euros por audiência, 90 ao todo, a que acresce o pagamento de uma espécie da franquia inicial.
IEMinho ACUSADO
A acusação, deduzida em setembro de 2018 pelo DCIAP- Departamento Central de Investigação e Ação Penal, envolve uma alegada fraude em subsídios comunitários de 9,7 milhões e passa pelos departamentos de Biologia e Engenharia Biológica da Universidade do Minho.
Enumera ainda, irregularidades em ações de formação, apoio às empresas, publicidade e viagens.
O documento aponta seis arguidos como os mentores de um esquema de fraudes, na obtenção de subsídios e ao fisco.
O inquérito do DCIAP envolve, ainda, uma alegada fraude de 700 mil euros na construção do edifício do IEMinho, Instituto Empresarial do Minho, em Vila Verde. Enumera ainda, irregularidades em ações de formação, apoio às empresas, publicidade e viagens.
