O Conselho Intermunicipal (CI) da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária, o aprofundamento do envolvimento dos seus municípios na prossecução das iniciativas da candidatura de Braga a Capital Europeia da Cultura em 2027, anunciou esta quarta-feira a CIM.
Além da operacionalização da candidatura e dos inúmeros compromissos já assumidos pelo município de Braga, os restantes cinco municípios da NUTS III Cávado – Esposende, Barcelos, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro- apoiam na comunicação das iniciativas e suporte à produção, quer do SEVEN – Eco Festival, quer de outras produções com caracter intermunicipal.
Foi ainda deliberado, por unanimidade, aprovar a adesão à proposta de alteração do Mapa Rural para a NUTS III Cávado efectuada pela ATAHCA – Associação de Desenvolvimento, no âmbito do Plano Estratégico de preparação da Política Agrícola Comum 2021-207. Recorde-se que a actual delimitação do Mapa Rural excluí inúmeras freguesias dos municípios de Braga e Esposende, cuja inclusão, de acordo com esta proposta, “poderão potenciar o desenvolvimento coeso do território”.
Foi ainda alvo de análise pelo CI o despacho governamental que pretende impulsionar a abertura de avisos para a apresentação de candidaturas ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030, para a requalificação de infra-estruturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários).
O CI da CIM Cávado deliberou exigir à tutela que “as despesas relativas a estas candidaturas devam ser suportadas por outras fontes de financiamento que não os valores que venham a ser imputados, no futuro, em sede de contratualização, aos municípios da CIM Cávado”.
