Os bracarenses vão pagar menos Imposto Sobre o Rendimento (IRS) em 2019. A medida será votada segunda-feira, em reunião de Câmara, onde, além da participação variável no IRS, serão analisadas outras propostas de fiscalidade municipal, nomeadamente a fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o lançamento da derrama.
Desta forma, – diz a Câmara – “e dando continuidade à estratégia de redução progressiva da carga fiscal, o Executivo propõe uma taxa de IRS de 4,10% dos rendimentos dos contribuintes a em 2019, ao invés dos 4,25% até aqui praticados, revertendo a diferença entre esta participação e a taxa máxima (5%) a favor dos contribuintes”.
No que se refere ao Imposto sobre Imóveis (IMI), – acrescenta – este cifrar-se-á, em 2019, em 0,35% para prédios urbanos. Os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração de 20%, incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana.
Quanto aos prédios urbanos degradados e sem intervenção, o Executivo aplicará um agravamento de IMI de 30%, como forma de estimular a reabilitação urbana.
Para além destas medidas, “haverá lugar à redução da taxa do imposto a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar, sendo que existirá uma dedução fixa de 40 euros para quem tem 2 dependentes a cargo e de 70 euros para quem tem 3 ou mais dependentes a cargo”.
Quanto à derrama sobre o lucro das empresas, o Município volta a optar por isentar as empresas que tenham um volume de negócios até 150 mil euros e a aplicar uma taxa de 1,5% às empresas que apresentem resultados superiores a 150 mil euros.
