A maioria PSD/CDS na Câmara de Braga aprovou, esta quarta-feira, com os votos contra da oposição, a proposta de venda, em hasta pública, da antiga fábrica Confiança. Na ocasião, PS e CDU apresentaram uma outra proposta para que a antiga saboaria e perfumaria seja considerada imóvel de interesse municipal devido ao seu valor cultural.
Os dois partidos opositores começaram por pedir que a proposta de venda fosse retirada da Ordem de Trabalhos da reunião, o que a maioria não aceitou.
A medida então aprovada prevê que a venda em hasta pública da Confiança tenha o preço-base de licitação de quatro milhões de euros.
Estipula, também, regras urbanísticas obrigatórias para quem o vier a comprar.
Na sessão, assistiu-se a uma «onda» de críticas ao presidente da Câmara, Ricardo Rio, acusado, nomeadamente, de ter defendido, em 2012, no anterior Executivo de Mesquita Machado, a compra da Confiança, “devido ao seu valor patrimonial”, tese que agora abandona – disse a O Amarense o vereador socialista, Miguel Corais – “sem nenhuma razão válida e coerente”.
“Rompeu o consenso então conseguido e defraudou as expectativas de muitos bracarenses e do movimento associativo”, lamentou.
Corais diz que a antiga fábrica de sabonetes foi expropriada devido ao seu valor material e imaterial e lembra que “o mesmo consenso, que ainda se mantém”, foi obtido na altura entre as várias forças políticas sobre a preservação das Sete Fontes, o antigo sistema de abastecimento de água à cidade.
“Deu-se então um bom exemplo do que deve ser a política, evocando-se a democracia e a participação, mas agora verifica-se o contrário”, acentuou.
O vereador lembra, ainda, que após a aquisição da Confiança houve 80 propostas de técnicos e da sociedade civil para o futuro uso do espaço e diz que, com a venda, a candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027 “fica enfraquecida”.
EXEMPLAR ÚNICO, DIZ A CDU
Ao Amarense, o vereador da CDU, Carlos Almeida, justificou o voto contra com o argumento de que, assim, se desperdiça a oportunidade de preservar e reabilitar, para fins sociais e culturais, “o único exemplar da indústria tradicional da cidade, ainda existente”.
“Foi expropriada por interesse público e, agora, vai ser alienada a privados, esquecendo-se que iria servir para fins culturais e para espaço de ligação entre a cidade e o campus da Universidade do Minho”, acrescentou.
Sobre o facto de o Caderno de Encargos anexo à proposta de venda não prever a adaptação a centro comercial ou a hipermercado, Carlos Almeida disse que “isso não dá garantia de nada”.
“Já vimos muitos documentos semelhantes que, na fase de licenciamento, são alterados”, frisou.
RIO TEM LEGITIMIDADE
Já Ricardo Rio contrapôs que a Câmara está legitimada para vender, visto que essa hipótese constava das propostas eleitorais apresentadas pela Coligação Juntos por Braga nas últimas eleições autárquicas. Que venceu as eleições por larga maioria.
O autarca disse que, face à ausência de fundos comunitários e à premência de outros projectos, não faria sentido esperar mais meia dúzia de anos, para se tentar dar um destino à Confiança.
Reafirmou aquilo que tem dito, isto é, que o caderno de encargos impõe limitações de área construtiva e obriga, ainda, à preservação das fachadas e paredes da antiga saboaria.
Contempla, ainda, a obrigatoriedade de criação de uma área museológica no interior, com 500 m2, incidindo sobre a Confiança e a história da indústria local.
O edifício foi expropriado em 2012 pela Câmara, uma decisão do executivo do socialista Mesquita Machado apoiada pelo PSD/CDS, por 3,5 milhões para ser reconvertido e vir a albergar funções culturais e museológicas.
De então para cá, a cidade passou a ter edifícios culturais, o GNRation e o Theatro Circo, estando agora em arranque um investimento municipal no antigo cinema São Geraldo. O que, tudo somado, representa custos elevados para o erário municipal.
