A leitura do acórdão do julgamento do caso Vistos Gold, em que Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, foi antecipada de 17 de Maio de 2019 para 21 Dezembro, após o Conselho Superior de Magistratura ter renovado a exclusividade ao juiz presidente do colectivo.
A 13 de Setembro, Francisco Henriques, o juiz presidente do colectivo que julgou o caso Vistos Gold, tinha adiado a leitura da sentença para 17 Maio de 2019, justificando com o facto de ter deixado de estar em exclusividade neste processo complexo.
Fonte do Conselho Superior da Magistratura confirmou esta quinta-feira à agência Lusa que este órgão de gestão de juízes decidiu renovar a exclusividade a Francisco Henriques.
Contactado pela Lusa, o Juízo Central Criminal de Lisboa afirmou que a nova data de leitura do acórdão foi agora fixada para 21 de Dezembro às 16 horas.
MACEDO PODE SER CONDENADO A 5 ANOS
Miguel Macedo e a antiga secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o procurador José Niza arriscam-se a uma pena que pena única não superior a cinco anos de prisão, admitindo que a mesma possa ser suspensa na execução, à excepção do empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão efetiva.
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo a uma pena até oito anos de prisão e a sua suspensão de funções públicas por um período de dois a três anos.
Miguel Macedo demitiu-se em Novembro de 2014 de ministro da Administração Interna, tendo-lhe sido imputado pelo MP o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com os Vistos Gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para Investimento.
Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.
