O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, considerou esta terça-feira que o Governo é “consequente” ao não avançar com o referendo à regionalização, já que não tem o “respaldo” do maior partido da oposição.
Em declarações à Lusa, o social-democrata Ricardo Rio disse mesmo que a posição do Governo “só peca por tardia”. “O referendo só se deve fazer com consenso entre os dois principais partidos. Como o líder do PSD manifestou indisponibilidade para o fazer até ao final da legislatura, como era intenção do Governo, não faria qualquer sentido que fosse o PS a avançar unilateralmente, sem o respaldo do maior partido da oposição”, referiu.
O Governo considerou na quinta-feira que “não faz qualquer sentido” falar num referendo à regionalização, previsto no programa do executivo, tendo em conta a “mudança de posição” do PSD sobre o assunto, defendendo um consenso alargado sobre o tema. “Isto naturalmente resulta de uma mudança de posição do líder do principal partido da oposição [Luís Montenegro, PSD]. Portanto, neste momento, não faz qualquer sentido falar de referendo”, afirmou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, aos jornalistas, na conferência de imprensa relativa à reunião do Conselho de Ministros daquele dia, realizada em Faro.
O Programa do Governo indica que, após a descentralização de competências, a eleição dos dirigentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o reforço do papel destas entidades, pretende-se “reabrir, a partir de uma avaliação da reforma das CCDR, de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objectivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.
DESCONCENTRAÇÃO DO ESTADO
Em Julho do ano passado, o líder do PSD alargou a sua objecção a um referendo à regionalização até ao final da legislatura. “Sou absolutamente contra a realização de um referendo em 2024, para que não haja equívocos. E, naturalmente, que não havendo um referendo em 2024 – que já teria de se conciliar com eleições europeias e regionais nos Açores – não é em 2025 com eleições autárquicas ou em 2026 com presidenciais e legislativas que a oportunidade se vai abrir”, disse Luís Montenegro.
Meses depois, em Novembro, Montenegro defendeu que “seria uma catástrofe” o PS fazer com a regionalização o que fez com a descentralização de competências e que a discussão sobre a reforma administrativa “não é oportuna”.
“Perante isto, esta posição do Governo só peca por tardia”, sublinhou o autarca de Braga. Para Ricardo Rio, o importante agora é que o Governo “não abdique de promover um conjunto de iniciativas de reforço da intervenção dos organismos desconcentrados do Estado”.
No Conselho de Ministros foi aprovada a reestruturação das CCDR, que terão o estatuto de institutos públicos especiais, com o objectivo de começarem a desempenhar competências desconcentradas da administração central.
“Um dia, quando estas entidades derem prova de que foram o caminho certo que fizemos para a reorganização do Estado e para prestar um melhor serviço aos cidadãos, e que tivemos ganhos monetários, de racionalidade, eficácia e qualidade, um dia serão os portugueses a dizer se querem dar esse passo [da regionalização]”, acrescentou Ana Abrunhosa, quando questionada sobre se o Governo mantém a intenção de uma consulta popular à regionalização.
Momentos antes, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, também se pronunciou sobre o tema, defendendo que o referendo é um passo que só pode ser dado com uma “concertação mais alargada e não apenas do Governo ou de um único partido”.
“Os próximos passos, e nomeadamente o do referendo, precisam sempre, como sempre dissemos, de um consenso mais alargado e só se desenvolverá se esse consenso existir ou quando esse consenso existir”, acrescentou.
