A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal aprovaram o Regulamento de Reconhecimento e Protecção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Ponte de Lima, cujos principais objectivos «são promover a preservação e a dinamização sustentada de uma identidade material e imaterial das lojas com história, do comércio tradicional e das entidades com tradição».
O concelho de Ponte de Lima é «singular ao nível da riqueza histórica e cultural, os imóveis classificados e o património imaterial inventariado são testemunho dessa mesma excelência, impondo-se o reconhecimento das actividades da população local, quer no âmbito económico, cultural ou social», pode ler-se em nota enviada pelo Município de Ponte de Lima.
Neste contexto, os estabelecimentos e as entidades que contribuíram ao longo dos tempos para uma «sociedade dinâmica nas suas múltiplas vertentes carecem de um reconhecimento meritório e identificador da matriz cultural do concelho de Ponte de Lima».
As “lojas com história”, o “comércio tradicional” e “estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local” nas quais é patente a sua identidade através de expressões na arquitetura, na arte, nos objectos, nas formas de exercer a actividade e que marcam um momento da sua história, «reúnem os requisitos para atribuição de reconhecimento de interesse histórico e cultural ou social local do concelho».
As entidades reconhecidas passam a ter acesso a programas nacionais de apoio e incentivo, a programas com fundos comunitários, bem como à protecção prevista no Novo Regime do Arrendamento Urbano e no Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados.
Desta forma, é possível «apostar na salvaguarda e dinamização da evolução social, económica e turística do nosso território; associando desenvolvimento com identidade, sendo um mote e oferta para quem quer conhecer ou visitar Ponte de Lima».
A análise dos processos passará por uma comissão técnica, criada para o efeito, sendo que poderá consultar toda a informação no website do Município em: https://www.cm-pontedelima.pt/cmpontedelima/uploads/document/file/4745/regulamento_municipal_de_reconhecimento.pdf .
