O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga adiou, esta quinta-feira, o início do julgamento da acção em que a Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) exige 2,9 milhões de euros à Câmara de Amares.
A decisão prende-se com o facto de ainda estar em curso uma tentativa de acordo. Segundo a juíza titular do processo, nesta altura «falta alguma documentação”, que pode ser decisiva para um eventual acordo.
Se tal não acontecer e as partes não se entenderem, o início do julgamento acontecerá no dia 6 de Janeiro de 2023.
Esta quinta-feira, em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, disse que o único acordo possível será a escola «pura e simplesmente desistir da acção», reiterando que «a Câmara não deve rigorosamente nada» e que «a escola não tem um cêntimo que seja a receber».
Conforme “O Amarense” tem vindo a noticiar, em causa está um contrato-promessa de venda à escola, valendo 1,44 milhões de euros, que alegadamente terá sido assinado em 2004 pelo antigo presidente do Município de Amares, José Barbosa, e que – segundo o gestor da EPATV, João Luís Nogueira – não foi honrado. A EPATV considera que aquele montante era o sinal, pelo que pede à autarquia o dobro.
«Na altura, como era preciso fazer um empréstimo para construir os edifícios da escola em Vila Verde e em Amares, e dado que as três Câmaras sócias da EPATV não podiam recorrer à banca por causa da lei dos limites ao endividamento das autarquias, decidiu-se que o pedido de empréstimo bancário seria feito pela escola», disse Manuel Moreira.
O autarca garante que tal foi uma forma de tornear aquele limite de dívida e que foram as três Câmaras – de Amares, Vila Verde e Terras de Bouro – que pagaram o empréstimo e os juros à banca, ficando, por isso, os dois edifícios na sua propriedade, como sucede até agora.
«O contrato foi uma forma de conseguir que o projecto da Escola Profissional avançasse», sublinha, assegurando que nem a EPATV nem a empresa de João Luís Nogueira, a Vale D’Ensino, assumiram qualquer encargo. «Meteram lá zero!», afirma.
COMPROMISSO DA CÂMARA
Na acção e em declarações a “O Amarense”, João Luís Nogueira expande outra tese, a de que Manuel Moreira e o seu antecessor assumiram o compromisso de passar a propriedade do prédio para a EPATV. Diz que, por isso, marcou três escrituras notariais para concretizar a venda, de acordo com o contrato-promessa, às quais a Câmara nunca compareceu.
«Pedi uma certidão ao notário sobre a não-comparência da autarquia. A mim, como gestor, compete-me exigir o cumprimento do contrato e defender a escola e o seu património, pelo que decidi recorrer ao Tribunal», salienta.
