JUSTIÇA –
Adiado julgamento no Tribunal de Braga de dois ex-gestores do ISAVE por desvio de dez milhões

O Tribunal de Braga adiou, por causa do Covid-19, o início do julgamento, inicialmente marcado para 19 de Março, de dois ex-administradores do ISAVE – Instituto Superior de Saúde do Ave, José Henriques e Albino Costa, pelos crimes de insolvência dolosa, peculato e participação económica em negócio.

O processo, que não está relacionado com a actual gestão do instituto, que funciona em Amares, envolve ainda um terceiro arguido, por participação económica em negócio, o empresário Alberto Moreira Lapa, de Vila Nova de Gaia.

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O Tribunal está a adiar todos os julgamentos, e outras diligências, que não sejam urgentes, com excepção daqueles que têm arguidos presos, neste caso realizando a audiência por vídeo-conferência. Entre estes, está o de um homem de Salamonde, Vieira do Minho, que está a ser julgado por supostamente ter matado a mulher por estrangulamento em Março de 2019.

Conforme “O Amarense” noticiou, o Ministério Público da Póvoa de Lanhoso acusa os dois primeiros de terem causado, propositadamente, 10,8 milhões de euros de prejuízo à Ensinave, a antiga dona do organismo. E exige a devolução dessa verba ao Estado.

Este montante corresponde a verbas alegadamente desviadas em proveito próprio, 1,55 milhões no caso de Henriques – o então presidente do Instituto – e 811 mil no caso de Costa, seu braço direito na gestão. O restante provém de dinheiros saídos da Ensinave a favor de outras firmas do grupo, mas sem justificação contabilística.

No processo, os dois arguidos negaram os crimes e o mesmo fez o industrial de Gaia, que está acusado de ter passado facturas falsas à Ensinave, de mobiliário de escritório, e dado “comissões” àqueles dois ex-gestores. Assim, facilitava vários contratos de “leasing” que serviram para financiar o Instituto e eles próprios. Tem de devolver, se a acusação for provada, 211 mil euros ao Estado.

MEGALOMANIA

O MP diz que a administração actuava de forma «megalómana», já que criou 15 empresas de vários ramos de actividade, duas delas no Brasil e em Cabo Verde. E construiu o Colégio das Sete Fontes, em Braga, que também viria a falir.

A Ensinave, que chegou a facturar vários milhões de propinas de 850 alunos, fazia transferências de dinheiro para as outras empresas sem qualquer rigor ou controlo. Em 2010, foi declarada insolvente no Tribunal local, tendo, em 2013, sido declarada como insolvência danosa. Por má gestão.

Os 10,8 milhões desviados – anota o MP – davam para pagar aos credores que reclamaram 6,7 milhões e ainda sobrava dinheiro.

A investigação sublinha que o ISAVE e a Ensinave eram instituições de interesse público, pelo que os dois gestores eram equiparados a funcionários públicos. «Puseram em causa os interesses do Estado, da sociedade civil, e os interesses dos credores das empresas fornecedoras», salienta o MP. O julgamento terá 11 testemunhas, entre as quais o administrador judicial Nuno Albuquerque.