A indignação é geral entre os polícias da área de investigação criminal da Polícia de Segurança Pública (PSP) e seus sindicatos, depois da decisão da Direção Nacional de adiar o pagamento do suplemento especial.
A medida foi comunicada numa nota interna e prevê um adiamento de dois meses no pagamento do subsídio. Assim sendo, os vencimentos de março e abril não o vão incluir.
A Direção Nacional da PSP diz que, com a decisão, quer tornar o processo «mais efetivo», alinhado com os dias de serviço prestados, mas os sindicatos já ameaçaram recorrer à justiça.
Até ao último mês, este subsídio era pago mensalmente. No entanto, de acordo com a Direção Nacional da PSP, o método gera dificuldades quando os polícias faltam ao serviço por baixas médicas, licenças familiares ou férias, exigindo depois a devolução de valores pagos indevidamente.
«O pagamento nestes moldes trazia inúmeras dificuldades. Muitas vezes, os polícias tinham de ser notificados para devolver valores já recebidos, o que criava complicações administrativas e financeiras», aponta fonte oficial da PSP ao jornal Público.
Agora, pretende-se garantir que o valor é pago só depois da confirmação dos dias de trabalho. Assim, os subsídios de março e abril são pagos apenas em maio, altura em que este novo modelo vigora.
SINDICATOS CONTESTAM
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) e outros sindicatos, já se mostraram contra a medida.
Segundo os mesmos, os polícias vão ser prejudicados financeiramente.
«Não conseguimos perceber como, com tanta evolução tecnológica, continuamos a onerar os profissionais desta forma», diz Paulo Santos, presidente da ASPP.
Ainda, o mesmo critica que a decisão tenha sido avançada sem aviso e alertou às dificuldades financeiras que o método pode trazer aos polícias.
No entanto, segundo a PSP, os polícias não perderão qualquer valor. Isto porque, caso deixem o sector da investigação criminal, continuarão a receber o suplemento durante dois meses de período de transição.
Mas Paulo Santos responde que «o que vai ser restituído em maio nada tem que ver com março nem abril». «Os suplementos desses meses estão simplesmente a ser adiados, criando um vazio financeiro para os profissionais», vinca.
Já Armando Ferreira, presidente do SINAPOL, diz que a alteração é «inadmissível» e que a Direcção Nacional da PSP poderia ter encontrado «outro mecanismo», sem ser ficar sem pagar durante dois meses o suplemento.
Em vídeo, partilhado nas redes sociais do sindicato, o mesmo aponta que «os polícias da PSP que trabalham na área de investigação criminal estão desagradados com esta mudança e não aceitam esta solução».
Já foi enviado, pela ASPP à Direção Nacional da PSP, um documento exigindo a suspensão da medida e a reposição imediata dos suplementos em falta.
Caso contrário, os sindicatos vão recorrer aos tribunais. «Vamos reagir juridicamente caso a Direção Nacional não altere a sua postura em relação aos profissionais da investigação criminal», vinca Paulo Santos.
Também o SINAPOL ameaça fazer o mesmo, caso não se encontre uma «forma pacífica e de diálogo» para inverter a decisão. «Se a situação não for resolvida, teremos de interpor uma ação em tribunal para impedir que em Abril se repita este corte no suplemento», diz Armando Ferreira.
Na nota, enviada aos polícias, aponta o desfasamento de dois meses permite «uniformização dos prazos de pagamento» e «desmaterialização dos procedimentos administrativos».
Diz, ainda, que a medida trará «benefícios significativos a longo prazo» como «equidade», «eficiência administrativa», «redução de custos», «segurança e conformidade», «celeridade e clareza da informação» e «melhoria na gestão de recursos humanos».
