Uma petição, lançada esta quinta-feira, exige a instauração de uma coordenação entre várias entidades portuguesas para que se criem procedimentos únicos para todos os imigrantes. A advogada brasileira Priscila Santos Nazareth Corrêa anuncia que Braga pode ser palco de uma manifestação, a 5 de Abril, dependendo da que está marcada para a tarde desta quarta-feira, no Porto.
“Diante da fragilidade do sistema de prestação de serviços oferecidos aos cidadãos estrangeiros, diante do perigo de novos abusos contra essa população, e ao desrespeito à norma constitucional”, a petição pede a coordenação entre os seguintes órgãos: Instituto do Registo e Notariado (IRN), Agência para a Integração Migrações e Asilo, (AIMA, ex-SEF), Serviço Nacional De Saúde e Direcção Geral do Ensino Superior (DGES), “visando criar procedimentos únicos a serem adoptados de forma generalizada entre órgãos”, lê-se no texto. a que a Lusa teve acesso.
Da autoria da advogada brasileira Priscila Santos Nazareth Corrêa, especialista em Direito Internacional Privado, na petição exige-se também que seja criado “de forma urgente, digital e protegida das chamadas máfias dos agendamentos” um canal de comunicação que assegure o acesso dos imigrantes a serviços essenciais, garantindo-se deste modo “a obediência ao princípio da eficiência da Administração Pública”.
A advogada, residente em Braga, refere que o canal de comunicação agora existente com a AIMA via site não tem respondido às solicitações feitas através de formulário.
CPLP. INSEGURANÇA JURÍDICA
Na petição exige-se ainda que seja elaborado, com consulta pública aos interessados, nomeadamente da comunidade imigrante e advogados, um regulamento “com marco temporal definido para aplicação da lei de nacionalidade no âmbito do pedido de nacionalidade por tempo de residência”.
“É de conhecimento público que a recente criada AIMA tem enfrentado um imenso desafio com o atendimento aos imigrantes, no que diz respeito aos agendamentos para as entrevistas de concessão de autorização de residência, mas também para os casos de renovação, Reagrupamento, alteração de dados, pedidos de prorrogação e mais tantos outros serviços que somente estão disponíveis de modo presencial”, lê-se na petição.
Assim, considera-se “os imigrantes têm sido prejudicados”, principalmente no que se refere “ao acesso aos cuidados de saúde, renovação de bolsas de estudo, acesso aos prémios para conclusão de estudos de licenciatura, mestrado e doutoramento”.
Além disto, realça-se que recentemente “a população imigrante que fez a adesão à autorização de residência CPLP” está “diante de um quadro de enorme insegurança jurídica, dado que as informações que foram prestadas à época da criação do Portal CPLP não foram conclusivas a ponto de permitirem que os interessados optassem por essa residência sem prejuízo de outros direitos inerentes ao cidadão, como o direito de ir e vir, e outros direitos garantidos constitucionalmente”.
MANIFESTAÇÃO EM BRAGA?
Priscila Corrêa é também uma das organizadoras da manifestação de imigrantes, marcada para esta quarta-feira, em frente às instalações da Agência para a Integração Migrações e Asilo, antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, no Porto, como protesto contra os atrasos na resposta aos pedidos de documentos e às informações contraditórias entre as várias entidades e que prejudicam o cidadão estrangeiro residente em Portugal no seu processo de legalização.
Dependendo do impacto da manifestação desta quarta-feira poderão realizar-se outras, em Braga, em 5 de Abril, e em Lisboa, no dia 11, admitiu Priscila Corrêa.
Foto Inês Leote
