Considerando que a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentada pelo Governo, “perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo”, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) entregou em mão ao ministro da Economia cinco propostas a serem incluídas no documento.
Da leitura da proposta, a AEMinho conclui que “é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador”, já que “não se faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas”, pelo de decidiu avançar com as cinco propostas, a primeira das quais sobre ‘tributação autónoma’.
Neste capítulo, propõe reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos eléctricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respectivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%.
No que respeita a ‘Incentivos à mobilidade verde e colectiva’, a associação pretende a criação de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade colectiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.
15.º MÊS
Isenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários é outra proposta.
Tendo em conta o quadro de inflação a AEMinho propõe, criar a indexação do objectivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.
A quinta proposta preconiza a redução dos escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses, e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média.
“Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação actual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, afirma Ricardo Costa, presidente da AEMinho.
