A Câmara de Amares aprovou, esta segunda-feira, o orçamento para o ano de 2025, que atinge o montante global de 21,2 milhões de euros. O documento prevê a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o aumento das verbas atribuídas às Juntas de Freguesia e a construção de um pavilhão multiusos em Amares.
Na explicação do ponto, o presidente da Câmara, Manuel Moreira, lembrou que este é o último orçamento que apresenta enquanto autarca e garantiu que o documento foi construído “com reforçado espírito de compromisso com os interesses dos amarenses e com o desenvolvimento e crescimento sustentável de Amares”.
“Na elaboração deste orçamento empenhamo-nos por garantir a sustentabilidade futura das contas municipais, sem deixar de dar resposta aos desafios mais prementes do concelho de Amares, e igualmente às necessidades que a longo prazo entendemos serem importantes garantir”, assegurou.
Enumerando algumas das opções políticas para o próximo ano, Manuel Moreira disse que o executivo camarário “continuará a dar forma ao trabalho de proximidade e de cooperação com as Juntas de Freguesia”, que terão um “reforço” de verbas.
“Em 2025, atingiremos o maior valor de sempre, na ordem de 1,7 milhões, sendo que 685 mil são transferências de capital e cerca de um milhão de euros será transferido para que cada Junta de Freguesia execute obras por si identificadas como necessárias e urgentes para o seu território”, explicou.
O autarca destacou igualmente a “introdução da redução da taxa do IMI nos imóveis destinados a habitação própria e permanente do agregado familiar” como sinal da “aposta num concelho amigo das famílias”. “Para além da fixação da taxa mínima do imposto em 0,3% para os prédios urbanos, ao valor do imposto a pagar será deduzido o valor de 30, 70 ou 140 euros consoante o agregado tenha um, dois, três ou mais dependentes a cargo, respetivamente”, detalhou.
De acordo com Manuel Moreira, “esta medida resultará numa menor arrecadação de receita que rondará os 250 mil euros”. “Não obstante, não vemos esta perda de receita como uma despesa mas como um investimento nas famílias amarenses. É uma aposta que queremos fazer nas famílias, pois entendemos que a redução do valor deste encargo constituirá um aumento da disponibilidade financeira das famílias amarenses e um fator de atração de novas famílias para o nosso concelho”, vincou.
Manuel Moreira garantiu igualmente que, em 2025, será “lançada a primeira pedra da construção do pavilhão multiusos de Amares, uma estrutura que, efetivamente, faz falta para as dinâmicas culturais e desportivas do concelho”. “Durante este ano já demos corpo a este investimento com a elaboração do projeto de arquitetura e demais projetos de engenharia necessários para a sua concretização. É chegada a hora de iniciar a sua execução, estando contemplado neste orçamento uma verba superior a dois milhões euros. Em breve veremos este projeto tão desejado realizado e cumprido”, assegurou.
PS VOTA CONTRA
A vereadora do PS, Valéria Silva, única representante socialista na reunião, votou contra, considerando que, apesar de o orçamento contemplar “ações positivas de saudar”, revela “falta de investimento em áreas estratégicas”, como a criação de emprego ou a melhoria das vias de comunicação, deixando “sinais preocupantes” para o futuro da autarquia.
Valéria Silva voltou a criticar o “crescimento constante das despesas de pessoal e de aquisição de bens e serviços”, em contraponto com a “diminuição de investimento”, lamentando a existência de uma “lista de obras sem cabimento orçamental para todas”, o que faz com que este seja um “orçamento irrealista”.
“Nos investimento, há um rol de intenções que atinge um volume potencial de 35 milhões de euros, já que estão inscritos 115 projetos. Contudo, com financiamento garantido, estão apenas cabimentados uns magros cinco milhões de euros”, apontou.
No caso do multiusos, obra que considerou positiva, a vereadora do PS lembrou que o orçamento de 2024 já previa a construção de um pavilhão gimnodesportivo e lamentou que o projeto seja ainda desconhecido. “Do PPI [Plano Plurianual de Investimentos] de 2024 transitam para 2025 obras que dificilmente sairão do projeto”, frisou.
Já o vereador independente Emanuel Magalhães votou a favor, embora tenha realçado que “há questões de equilíbrio que se colocam”, desde logo em termos de desenvolvimento territorial, pedindo uma aposta em todo o concelho e nos serviços básicos, como o abastecimento de água e o saneamento básico. “Devemos dar passos de forma planeada”, advertiu.
Magalhães pediu, por isso, “responsabilidade e planeamento”. “As despesas com pessoal representam um terço do valor do investimento. Somando as despesas correntes, ficamos sem capacidade de investimento, o que nos obriga a ir à banca”, apontou, lamentando igualmente que alguns investimentos inscritos em PPI, como a construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas (ETA) ou a modernização das condutas, não tenham verbas cativas.
