AMARES – -
Amares. Emanuel Magalhães quer testes rápidos para a Covid-19 e isenção de taxas municipais

O vereador do Movimento Amares Independente e Solidário (MAIS), Emanuel Magalhães, defendeu, esta quinta-feira, que «é urgente a disponibilização de testes rápidos para a Covid-19» em Amares.

«É urgente a disponibilização de testes rápidos para a Covid-19, reivindicação muito sentida pela comunidade abrangida pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com respostas de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Serviço de Apoio Domiciliário, uma medida já em curso em muitos concelhos», refere.

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Em comunicado, o vereador considera também que «é urgente o apoio à aquisição de equipamentos de protecção individual para os agentes de protecção civil e emergência, Bombeiros e Cruz Vermelha, e para as IPSS».

Esta quinta-feira, Emanuel Magalhães fez chegar ao executivo municipal «um conjunto de medidas, de apoios e acções» para fazer face à pandemia Covid-19 no concelho de Amares.

Entre as medidas propostas está a isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a partir da factura de Abril, por tempo indeterminado.

«Estas medidas deverão ser direccionadas, prioritariamente, para as famílias e empresas que justifiquem perdas de rendimentos, muitas destas com estabelecimentos encerrados», sublinha.

Pede ainda a isenção total de pagamento para as famílias com regime de tarifário social e regime de tarifário para as famílias numerosas, para as IPSS activas e agentes de protecção civil e emergência, Cruz Vermelha e Bombeiros.

COMUNICADO NA ÍNTEGRA

«Decorrente da situação de Emergência de Saúde Pública, devido à COVID-19, tenho procurado avaliar a situação aqui no nosso concelho, falando com muitas pessoas, entidades e instituições diversas, numa atitude de avaliação responsável, para tomar uma posição pública, apenas, quando tivesse informação mais segura. Nos diversos contactos que tenho vindo a fazer, sempre demonstrei a disponibilidade que me é possível para as situações que poderia apoiar e fi-lo, por diversas vezes.

Dada a suspensão das reuniões do Executivo Municipal e não podendo fazê-lo de outra forma, agora, sem prejuízo das recomendações já feitas para o desenvolvimento do nosso trabalho, apresento-vos um conjunto de medidas, de apoios e ações para a V. melhor avaliação, algumas delas com caráter de urgência.

1 – Sempre que possível, devemos adotar uma política de intervenção mais ativa, com respostas coordenadas e envolvendo os principais agentes e responsáveis, e menos reativa, como tem acontecido em muitas situações;

2 – É urgente a disponibilização de testes rápidos para a Covid-19, reivindicação muito sentida pela comunidade abrangida pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), com respostas de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Serviço de Apoio Domiciliário, uma medida já em curso em muitos concelhos.

3 – É urgente o apoio à aquisição de equipamentos de proteção individual para os agentes de proteção civil e emergência, Bombeiros e Cruz Vermelha, e para as IPSS’s. As despesas que têm vindo a assumir são muito elevadas e justificam medidas de apoio, algumas delas que deverão ser avaliadas com a atribuição de subsídios extraordinários, por exemplo, numa espécie de “almofada” financeira.

4 – É urgente a ajuda e reforço a respostas coordenadas de apoio aos nossos Idosos, principalmente àqueles que vivem sozinhos, sem retaguarda ou que tenham dificuldades de mobilidade, sabendo-se que se enquadram num grupo de maior risco.

5 – Deve ser equacionada, desde já, a constituição de uma “bolsa de voluntários” que possa dar resposta, nas próximas semanas, meses, às necessidades que podem colocar-se em diversas instituições, consequência da implementação de períodos de quarentena aos seus colaboradores.

Num outro nível, devemos ter presente que esta pandemia e respetivas medidas de proteção estão a provocar enormes repercussões na economia local, com empresários, até, de forma voluntária e espontânea, a encerrar os seus estabelecimentos. Igualmente, devemos ter presente todos os constrangimentos que afetam as famílias, consequência da suspensão laboral generalizada, da suspensão de outras atividades de apoio social e da interrupção das atividades letivas e não letivas normais.

Assim, em complemento e sem prejuízo das medidas já adotadas ou a dotar pelo Governo, proponho a avaliação de um outro conjunto de medidas de apoio às pessoas, famílias e empresas.

1 – Isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a partir da fatura de abril e por tempo indeterminado, a todos os consumidores domésticos e não domésticos. Estas medidas deverão ser direcionadas, prioritariamente, para as famílias e empresas que justifiquem perdas de rendimentos, muitas destas com estabelecimentos encerrados.

2 – Isenção total de pagamento para as famílias com regime de tarifário social e regime de tarifário para as famílias numerosas, para as IPSS’s ativas e agentes de protecção civil e emergência, Cruz Vermelha e Bombeiros.

3 – Para as famílias e empresas, recomenda-se a suspensão temporária de cortes de água por falta de pagamento, flexibilização do pagamento de faturas e não aplicação de juros de mora relativamente às faturas vencidas.

4 – Dilatação dos prazos administrativos, desde que legalmente enquadrados e justificados pela situação vigente.

5 – Agilização dos processos empresariais e medidas de apoio, assim como isenção total ou parcial do pagamento de taxas de ocupação do domínio público e publicidade, em função da redução da faturação e perda de rendimentos

Muitas destas sugestões obrigam a uma atitude muito responsável para a melhor gestão dos dinheiros públicos.

Assim, recomenda-se:

1 – A atribuição de apoios, subsídios e isenções, por exemplo, dever ser avaliada em função das justificadas perdas de rendimento ou aumento das despesas decorrentes do próprio combate à Covid-19, e, naturalmente, em função da necessidade de respostas mais urgentes aos grupos de maior risco e mais vulneráveis.

2 – A utilização de um fundo de emergência de social.

3 – A utilização dos recursos financeiros que estavam previstos para atividades, festas e eventos diversos até ao final do mês de agosto, promovidas ou apoiadas pelo Município, para a implementação de muitas destas medidas».