O ex-presidente da Câmara de Amares José Barbosa e a ex-vereadora Sara Leite, quatro técnicos do município e seis gestores de empresas vão conhecer nas próximas semanas se serão ou não julgados no Tribunal de Braga, por prevaricação, devido a contratos celebrados pela autarquia entre 2010 e 2013. Todos os arguidos negam os alegados crimes.
De acordo com o Ministério Público (MP), os quatro técnicos eram membros dos júris que atribuíram a compra de bens e serviços ao grupo de empresas geridas pelos seis empresários que foram formalmente acusados. A decisão do juiz se pronuncia ou não os arguidos, isto é, se os leva a julgamento, será conhecida este mês.
Conforme o jornal “O Amarense” noticiou quando foi conhecida a acusação, em causa estão 19 ajustes diretos que a Câmara de Amares fez, entre 2010 e 2013, ao mesmo grupo de empresas, de nome Setelin. O MP entende que os cofres públicos terão sido lesados em cerca de 870 mil euros, pelo que pede a devolução dessa mesma verba ao Estado.
A acusação quer também que os dois ex-autarcas – que estão afastados da vida política – e os quatro técnicos sejam proibidos de exercer a função e os seis empresários sejam proibidos de exercer a atividade.
O MP entende que os arguidos abriam concursos limitados com o objetivo de favorecer a firma Setelin – Segurança, Telecomunicações e Intrusão, a qual englobava várias outras empresas, que seriam usadas para dar uma aparência concorrencial à adjudicação da compra de bens ou serviços.
A acusação diz que estas sociedades comerciais apresentavam, formalmente, personalidades jurídicas distintas, mas os membros dos respetivos órgãos sociais ou administradores eram coincidentes.
A investigação – que nasceu de uma denúncia anónima em 2014 – aponta, entre outros, o caso do fornecimento de mobiliário para a Biblioteca Municipal.
[Notícia corrigida e atualizada às 11h24]
