A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou hoje o seu parecer favorável à exploração de lítio na Mina do Romano, no concelho de Montalegre. O organismo emitiu ‘a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao cumprimento de um conjunto alargado de condições’ a cumprir pela Lusorecursos.
A autorização do projecto, muito contestado pelos habitantes locais, passa agora a ser extensiva à refinaria para tratamento do minério bruto e instalação de serviços administrativos.
De acordo com a entidade, a avaliação em causa teve em consideração «o interesse estratégico do lítio para o cumprimento das metas de neutralidade carbónica e transição estratégica» e «assegurou igualmente o nível alto de exigência ambiental que deve orientar uma atividade desta natureza».
O projeto contempla, além da exploração mineira do território, um Complexo de Anexos Mineiros (CAM), «onde o minério bruto é beneficiado».
«Este projeto inclui desde já um pacote de compensações socioeconómicas, incluindo a alocação de 75 por cento dos encargos de exploração (royalties) ao município de Montalegre», acrescenta a nota, na qual é ainda salientado que a decisão favorável reconhece «a importância da cadeia de valor do projeto se situar no território referido como forma de potenciação dos impactes positivos ao nível local».
De acordo com o documento, a decisão da APA é «favorável condicionada para a exploração mineira e para a solução dois (a sudeste da zona mineira) de localização da instalação de resíduos».
A APA acrescenta que «não foi possível identificar, no contexto do presente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nenhuma localização que se considere, neste momento, viável para o complexo de anexos mineiros (CAM)», que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos.
A concessão abrange uma área total de 825,4 hectares na zona da localidade de Morgade, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real.
A decisão favorável condicionada emitida à mina do Romano é o «reconhecimento oficial da validade» do projeto mineiro e da refinaria, disse o presidente executivo (CEO) da Lusorecursos. Para Ricardo Pinheiro, a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é «uma vitória para Montalegre e para a Lusorecursos».
«O reconhecimento oficial da validade do projeto da Lusorecursos de mina e refinaria de lítio em Montalegre, integrando toda a cadeia de valor, sem qualquer condicionante relevante, potenciará significativamente a criação de valor acrescentado para a região e para o país», afirmou o responsável, citado pela Lusa.
O projeto Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano, proposto pela empresa Lusorecursos Portugal Lithium, tem como objetivo a exploração de depósitos minerais de lítio e sua transformação, propõe uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, e prevê um período de vida útil de 13 anos, podendo vir a ser ampliado.
O projeto inclui, para além da zona de exploração e de deposição de resíduos de extração, a refinaria inserida no CAM, onde o minério bruto será beneficiado.
