A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Caminha apreendeu esta sexta-feira, 2 de Julho, 437 quilos de sardinha – com o valor estimado de cerca de 2 600 euros – na Docapesca de Viana do Castelo.
Esta apreensão decorreu no âmbito de uma «acção de fiscalização e vigilância realizada na zona envolvente do porto de pesca de Viana do Castelo», com o objectivo de «verificar o cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e do regime de primeira venda de pescado fresco».
Em comunicado, a GNR explica que na acção, foi «controlada a descarga do pescado de duas embarcações de pesca costeira licenciadas para a pesca com arte de cerco e foi interceptada e fiscalizada uma viatura pesada de mercadorias. Após a pesagem da carga do referido veículo, verificou-se que a quantidade de sardinha registada no documento de transporte/factura, apresentada pelo condutor do veículo, não correspondia à quantidade de sardinha que efectivamente estava a transportar. Assim, foi apreendida a quantidade de pescado em excesso e que não estava declarada».
Os respectivos autos de contra-ordenação serão elaborados por «fuga à lota» às duas embarcações de pesca costeira, sendo esta infracção punível com coima «até 3.740 euros». Foi ainda elaborado um auto de contra-ordenação no âmbito do código da estrada, uma vez que o veículo pesado de mercadorias circulava com excesso de carga.
O pescado apreendido, por se encontrar em «condições para consumo humano», foi entregue na lota de Viana do Castelo para pesagem e para ser submetido ao regime de primeira venda.
A acção contou com o reforço do Destacamento de Trânsito (DT) de Viana do Castelo.
