A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos apreendeu esta terça-feira, 30 de Março, «mais de 500 quilos de ouriços-do-mar, com o valor presumível de 3.138 euros», no distrito de Viana do Castelo.
Em comunicado, a GNR informa que «no âmbito de uma acção de fiscalização dirigida ao transporte de pescado fresco, moluscos bivalves e equinodermos, os militares da Guarda detectaram uma viatura que transportava cerca de 523 quilos de ouriços-do-mar (Paracentrotus lividus), com destino a Espanha, cuja documentação não permitia determinar a sua origem e rastreabilidade, o que pode constituir um perigo para a saúde pública».
Da acção resultou a identificação de um homem de 38 anos, tendo sido elaborado um auto de contra-ordenação por falta de rastreabilidade, infracção punível com uma coima que pode ascender aos 3.740 euros.
Os ouriços-do-mar, «por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao seu habitat natural», explica a GNR.
Relembram, ainda, que «a captura, transporte e comercialização deste tipo de equinodermos necessita de licença de apanha, carecendo dos documentos exigidos por lei que comprovem a origem para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo e garantindo uma captura sustentável da espécie».
