A Assembleia Municipal de Amares aprovou esta quarta-feira, por maioria e com sete abstenções, o Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do Município para 2023, que conta com um montante global de aproximadamente 23 milhões de euros, «mais sete milhões do que o contemplado no orçamento anterior».
Na explicação do ponto, o presidente da Câmara Municipal de Amares, Manuel Moreira, classificou o Orçamento como «ousado e arrojado», mas igualmente «responsável e consciente do período que se atravessa». Segundo o autarca, os documentos contemplam «medidas e projectos que respondem à necessidade de reforçar, desenvolver e promover o Concelho interna e externamente», num ano em que se «joga o tudo ou nada no quadro comunitário que agora finda».
«Estamos convictos neste caminho e nas escolhas que estes documentos reflectem», atirou.
RECEITAS E DESPESA
O valor global do orçamento municipal para 2023 é de 23. 005.678,00€, sendo que as previsões de receitas correntes correspondem a «66,7% da receita (cerca de 15,3 milhões de euros)». Quanto às receitas de capital, estas correspondem a «25,4% (mais de 5,8 milhões de euros) referentes a comparticipações de projectos comunitários já aprovados».
Relativamente às despesas correntes, correspondem a «63,8% da despesa do município, num valor global que se situa nos 14,6 milhões de euros e inclui: despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços como energia, combustível, iluminação pública, subsídios e transferências correntes».
Face às despesas de capital, estas representam «34,4% da despesa e atingem um total de 7,9 milhões de euros em 2023, comparativamente com 4,9 milhões do ano 2022». Do capítulo “despesas de capital” «sairão as transferências para as juntas de freguesia, com um valor absoluto de 677 mil euros e subsídios ao investimento para instituições num valor de 55 mil euros; assim como aquisição de bens de capital num valor absoluto superior a 7,100 milhões de euros».
FUNÇÕES SOCIAIS
Tendo em conta as Grandes Opções do Plano, estas estão «direccionadas para as Funções Sociais», que absorvem 81% do investimento, correspondente a cerca de 10 milhões de euros (9.763.871,00 €), especificamente distribuídos da seguinte forma: Educação, com uma verba de 2,5 milhões (2.465.202,00€); Ordenamento do Território com uma verba de 1,7 milhões (1.756.622,00€); Abastecimento de água com uma verba 1,6 milhões (1.586.512,00€); Cultura com uma verba de 1,4 milhões (1.440.177,00€); Desporto, Recreio e Lazer, com uma verba de cerca de 2 milhões (1.919.263,00€)».
«INVESTIMENTO CRUCIAL PARA O BEM ESTAR DAS PESSOAS»
No uso da palavra, o Presidente de Junta da Freguesia de Rendufe, José Antunes, apontou que «depois de analisar este Plano de Actividades e Orçamento concluo que, felizmente, o Município está apostado naquele que é um investimento crucial para o bem-estar das pessoas do nosso território, a Água».
«Por si só, pelo investimento na Água e, em particular, a substituição da conduta que tantas dores de cabeça tem dado à população de Rendufe e de Lago, merece o nosso apoio. Por isso, voto a favor deste Plano e Orçamento, na certeza de que será resolvido um problema que há muito é uma aspiração das nossas populações», afirmou.
«ORÇAMENTO DE CONTINUIDADE E QUE APOSTA EM POLÍTICAS RESPONSÁVEIS»
Para Elizabete Macedo, da coligação “Juntos por Amares”, o orçamento trata-se de uma «proposta que aposta na continuidade», tendo como «pontos fulcrais de actuação a Acção social, a Saúde, a Educação, a Cultura, o Turismo e também a realização de algumas obras importantes, como a ponte do Bôco e a intervenção na Feira semanal de Amares, ambas pontos essenciais e estruturantes».
«Em suma, o orçamento para 2023 é um orçamento de continuidade que aposta em políticas responsáveis e que versam sobre áreas sensíveis da população», vincou.
«NÃO ENCONTRAMOS RESPOSTAS NESTE PLANO E ORÇAMENTO»
Do lado da bancada socialista subiu ao púlpito Domingos Paulo, que começou por destacar como «positivo» o «investimento para a conduta de água» – entre a rotunda do Campelo e a rotunda de Lago – considerando, contudo, ser «necessário ir mais longe quanto aos investimentos de Água no Concelho, uma vez que estas intervenções não vão resolver todas as questões».
Focando a temática dos acessos, o socialista enalteceu que «aparentemente continuamos a não planear um acesso rápido ao centro do distrito, seguindo-se ainda os graves problemas nos pavimentos das vias públicas do Concelho».
«Este Orçamento aumenta gravemente as despesas, comprometendo os próximos anos e mandatos e indicia-se um aproveitamento da capacidade de endividamento. Não pode continuar a ser o tempo de não haver investimento estratégico, especialmente nas freguesias e colectividades do Concelho. Este PPI repete as mesmas acções e actividades dos quadros anteriores», referiu Domingos Paulo, prosseguindo: «Consideramos que os investimentos apresentados são importantes, mas há muitas necessidades que ficam abandonadas e as prioridades aqui apresentadas deixam-nos muito apreensivos quanto ao futuro», frisou.
Antes de concluir, o socialista acrescentou ainda: «Estamos melhor ou pior que os restantes concelhos? Não encontramos respostas neste Plano e Orçamento. É necessário melhorar as áreas onde o País já esta focado e aparentemente Amares está a ficar para trás.
Mais desenvolvimentos na edição impressa de Dezembro de 2022.
