AMARES –  Assembleia Municipal confirma recusa em aceitar delegação de competências do Governo

AMARES –
Assembleia Municipal confirma recusa em aceitar delegação de competências do Governo

A Assembleia Municipal de Amares aprovou esta sexta-feira, com a abstenção dos cinco membros do PS, a proposta de não-aceitação da delegação de competências por parte do Governo no ano de 2019.

Na apresentação do ponto único da ordem de trabalhos desta sessão extraordinária, Manuel Moreira disse que, «neste momento, a aceitação das competências que o Estado pretende transferir para o Município comporta um risco demasiado elevado».

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Para o autarca, «existe um elevado grau de incerteza sobre a forma como se desenvolverá e concretizará este processo», quer devido à «escassez de estudos técnicos e de dados relativamente às áreas de competência a transferir», quer por não ser conhecido o valor das verbas a transferir.

«Somos a favor da descentralização através de uma reforma que efective os mecanismos de proximidade e possa realmente beneficiar as populações que vivem afastadas dos centros de decisão, como é o caso do concelho de Amares», frisou.

A deputada municipal Mónica Silva, do PS, lembrou as vantagens da delegação de competências, mas frisou também a existência de muitas dúvidas, acentuando como factor negativo a «falta de clarificação quanto às subvenções financeiras».

«Compreendemos as dúvidas suscitadas, mas acreditamos que os problemas serão resolvidos com equilíbrio e bom senso. Este é o ano zero de um projecto de descentralização que se quer efectivo e progressivo», apontou, justificando a abstenção da bancada socialista.

Para o representante do MAIS – Movimento Amares Independente e Solidário, Sérgio Sousa, estão em causa «matérias sensíveis», não sendo ainda «seguro que as novas competências atribuídas se façam acompanhar das respectivas – e muito necessárias – dotações financeiras».

Lembrando a necessidade de concretizar esta descentralização até 2021, lembrou que «o Município deve preparar-se devidamente abarcar essas competências», sugerindo a criação de «comissões sectoriais» para debater as várias responsabilidades que serão delegadas nas autarquias.