Igualando o posicionamento da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Esposende aprovou, esta segunda-feira, em sessão extraordinária e por unanimidade, a proposta de desagregação das Freguesias do Concelho. Esta decisão confirma, assim, a deliberação aprovada pelo Município, no passado dia 26 de Outubro, a favor da desagregação das Uniões de Freguesia de Apúlia/Fão, Belinho/Mar, Esposende/Marinhas/Gandra, Fonte Boa/Rio Tinto e Palmeira de Faro/Curvos, e consequente reposição da autonomia de cada uma das freguesias.
Em nota enviada pelo Município de Esposende, pode ler-se que «quer a Câmara Municipal quer a Assembleia Municipal sempre se manifestaram contra o processo de agregação, por não verem vantagens nesta reforma administrativa».
«Neste sentido, quando em Dezembro de 2021, se perspectivou a possibilidade de reversão do processo, através da lei que prevê a reorganização do mapa administrativo, o Município encetou, desde logo, diligências com vista à reposição da autonomia das freguesias concelhias. Inicialmente, promoveu uma reunião com os elementos do executivo municipal, mesa da Assembleia Municipal e representantes das 11 freguesias concelhias agregadas. Posteriormente, e de forma a garantir uniformidade dos procedimentos em todas as freguesias, em simultâneo e dentro do espírito de unidade, coordenação e união, respeitando os procedimentos e a calendarização determinados, a Câmara Municipal assegurou às Uniões de Freguesia o apoio de uma Comissão constituída para o efeito, de onde se destacam, pelo elevado conhecimento técnico e profissionalismo, os juristas Carlos José Batalhão, Pedro Mota e Costa e José Miguel Pereira. Neste contexto, foram desenvolvidos os procedimentos relativos a cada um dos processos das cinco Uniões de Freguesias, que culminou com a submissão das respectivas propostas, devidamente fundamentadas, à Câmara Municipal e, posteriormente, à Assembleia Municipal, para aprovação», escrevem.
O processo segue, agora, para a Assembleia da República, aguardando-se o «desfecho positivo destas diligências, por via da aprovação do decreto-lei que efective a tão ansiada desagregação».
