TERRAS DE BOURO –  Assembleia Municipal de Terras de Bouro rejeita transferência de competências

TERRAS DE BOURO –
Assembleia Municipal de Terras de Bouro rejeita transferência de competências

A Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou na última sessão ordinária, com três votos desfavoráveis do PS, a proposta para recusar a transferência de várias competências, por parte do Governo, nos anos de 2019 e 2020.

Em causa estão competências nos domínios do Estacionamento Público, da Habitação, da Justiça, das Vias de Comunicação, da Saúde e da Educação.

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«Em 2021, com o nosso consentimento ou não, as competências serão transferidas para os Municípios. Neste momento, não nos parece sensato aceitar esta delegação de competências», explicou, na ocasião, o presidente da Câmara.

Segundo Manuel Tibo, «não estão actualmente reunidas as condições técnicas, administrativas e financeiras» para que o Município de Terras de Bouro possa assumir estas competências.

A votação teve o voto desfavorável dos três membros do PS, que disseram ser «favoráveis ao processo de descentralização», embora sublinhando «perceber» que a autarquia «não queira entrar em aventuras sem ter outros elementos», nomeadamente financeiros, para poder assumir a gestão de tais competências.